19 de abril de 2011

O Contrato Voluntário

No Pasquim

Numa sociedade meramente voluntária, onde não existe um momento constitucional com aceitação de princípios superiores às expressões de vontade dos indivíduos, mas a formação de vários contratos associativos, tudo vale, não existindo princípios de justiça que sobrevêm à sucessão de contratos e a vontade de ambos fôr a única forma vinculativa, existe a possibilidade de destruir a condição da outra parte para dessa forma conseguir obter termos mais vantajosos para o próprio. Onde não existam princípios de justiça superiores e que precedam o acordo entre as partes, a própria existência do outro enquanto realidade política pode ser discutida. O não-reconhecimento de outros seres humanos como possuidores de direitos políticos não só é uma questão meramente voluntária e individual (liberdade de consciência), como até uma possibilidade remota. Se a própria formação da associação política prevê a possibilidade de negar a humanidade a outras pessoas e a agir em conformidade, fazendo um contrato de desigualdade gritante (a troca de um pão ou de um direito de passagem por um terreno pelo trabalho de uma vida), toda a loucura é permitida.
Defender, porém, o inverso, ou seja, que todos têm a possibilidade de retirar dos contratos por acto da sua vontade, é destruir qualquer possibilidade de vida em comum entre as pessoas, valendo qualquer contrato o mesmo que nada. Mas e o credor não tem o direito de pedir a restituição daquilo que foi dado?
É por isso que o liberalismo tem como problema essencial a aceitação obrigatória dos pressupostos que permitem a liberdade (inviolabilidade da propriedade). E por isso que o princípio da auto-determinação que Rousseau postulou como forma de oposição ao liberalismo é incompatível com todas as formas de propriedade liberal. Marx percebeu isso muito bem. Pelos vistos os liberais não.

10 comentários:

  1. é só que o disparate é tanto (e mal escrito, ainda por cima) que custa-me a acreditar que o citasse seriamente. é que eu ainda o considero uma pessoa inteligente.

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  2. Não basta o mero insulto e o desdém para se dar origem a qualquer discussão.
    Quem se arroga a ter alguma coisa a ver com os ideias aqui defendidos, deveria ter outra compreensão do excelente texto do Corcunda, que embora nada diga de novo, toca em aspectos essenciais do pensamento conservador.
    Aviso desde já que aqui não há palha para trolls enquanto eu cá estiver.

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  3. Um texto que é capaz de vos interessar (dá-me a ideia que acaba por ter um sentido parecido):

    http://findarticles.com/p/articles/mi_m2267/is_n2_v61/ai_15764913/

    O autor actualmente é um esquerdista, mas penso que era um "liberal-conservador" quando o escreveu

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  4. Obrigado pela referência, Miguel.
    No entanto, a minha impressão é que o autor já era esquerdista quando escreveu o texto, quiçá com uma pinceladas imprssionistas de libertarianismo. :)

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  5. ó Pedro, tenha calma. ninguém anda atrás de si. relaxe. estava só a provocar o Manuel (que não se importa, tanto quanto sei), dizendo aquilo que achei, diria mesmo, dando a minha opinião sobre o texto.

    se a palavra "disparate" e a expressão "mal escrito" ofende, digamos que achei, perdão, considerei, o texto "uma tolice" (por exemplo) e "pobremente redigido". isto para que veja que, apesar de troll (criatura que, ao que parece, come - ou mesmo se alimenta - de palha), sei consultar (ou pesquisar) um dicionário de sinónimos, com o único objectivo de usar palavras que o não ofendam, que é como quem diz, que o não escandalizem.

    já agora: e se for além do "mero insulto" ou do "desdém"? se for, por exemplo, o insulto completo e o desprezo já dá para "dar origem a qualquer discussão"? informe-me de antemão para eu não ofender as sensibilidades puras de ninguém.

    mas pelo amor de Deus relaxe, que a pompa faz mal à saúde.

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  6. "mas pelo amor de Deus relaxe, que a pompa faz mal à saúde."

    Pelo que vejo, fala por experiência própria.
    Quanto ao resto mantenho o que disse com toda a tranquilidade.

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