Monarquia Corporativa

texto de Flávio Alencar para a revista Aquinate

A prática política ibérica baseava-se num modelo de Monarquia tradicional ou orgânica, de raiz medieval, em que o rei era, entre os grandes senhores, um primus inter pares. O rei não concentrava as decisões, mas vigorava o princípio da subsidiariedade, segundo o qual as instâncias de poder mais locais devem em geral resolver as questões de que sejam capazes. Conforme a necessidade, apelar-se-ia a esferas mais altas, que têm assim um papel subsidiário, se responsabilizando por empresas e encargos que fogem da capacidade da família e do município, e administrando a justiça. A Monarquia orgânica estruturava-se hierarquicamente, como uma pirâmide em que no cimo há muita autoridade e pouco poder, e na base há muito poder e pouca autoridade. O poder dos senhores locais sustentava a autoridade do rei, que assumia assim a figura de pai, senhor e juiz de todos. Os súditos devem respeitar e obedecer ao rei como pai, e o rei deve ser justo, solícito e misericordioso para com os súditos como para com filhos seus. Neste contexto, se podem entender os mecanismos de lealdade e de concessão de graças e mercês que marcam a relação entre rei e súditos nas sociedades de corte no Antigo Regime.

Em Portugal e Espanha, a Monarquia tradicional se assentava sobre um paradigma corporativo, como tem salientado um número cada vez maior de historiadores, seguindo a senda indicada por António Manuel Hespanha e Angela Barreto Xavier. Esta historiografia aponta para a necessidade de compreender o Antigo Regime Ibérico a partir de seus próprios usos e costumes, instituições e práticas. Aplicar, no estudo das sociedades de Antigo Regime, noções próprias da democracia liberal que sucedeu a Revolução Francesa – no caso do direito, p.ex., a noção de direitos individuais, de fundo racionalista – é condenar-se a não compreender essas sociedades em razão do anacronismo dos conceitos empregados. Aliás, esta acusação de anacronismo é a que, no caso do Brasil, fazem os partidários da idéia de Antigo Regime nos trópicos – estribada no paradigma corporativo – aos que defendem a noção de Antigo Sistema Colonial, prenhe de uma inegável visão economicista da História.

Distributismo em português

Representando interesses legítimos a integrar nos da colectividade, é tendência do tempo e conveniência do Estado que se multipliquem e alarguem em federações e confederações, para que, verdadeiramente, constituam factores componentes da Nação organizada. Como tais, devem concorrer com o seu voto ou a sua representação para a constituição das Câmaras, em que se deseja uma delegação verdadeiramente nacional. Mais uma vez se abandona uma ficção — o partido —, para aproveitar uma realidade — a associação.

Os corpos administrativos não somente devem ter as prerrogativas de administração local e regional tão descentralizada quanto o permitam as condições do País, mas devem ter também direitos políticos com influência na orgânica do Estado. A sua procedência e posição no organismo nacional impõe logicamente que também constituam colégios eleitorais para o efeito de designar os membros das Câmaras Legislativas, em concorrência com a votação das corporações morais e económicas.

Em suma: pretende-se construir o Estado social e corporativo em estreita correspondência com a constituição natural da sociedade. As famílias, as freguesias, os municípios, as corporações onde se encontram todos os cidadãos, com suas liberdades jurídicas fundamentais, são os organismos componentes da Nação, e devem ter, como tais, intervenção directa na constituição dos corpos supremos do Estado: eis uma expressão, mais fiel que qualquer outra, do sistema representativo.

Salazar

Semco: o mais peculiar local de trabalho do mundo

Imagine um local de trabalho onde os trabalhadores avaliam, contratam e despedem os seus colegas; avaliam a performance dos seus superiores, e os que obtêm baixa classificação são despedidos; definem as suas quotas de produção e os seus próprios salários. Esse local existe.

Trabalho como Factor de Civilização

O regulamento favorecia os mestres e também, pelo menos em princípio, a clientela, visando uma produção qualitativa. Violar a qualidade era trair tanto o ofício como o cliente. É este o motivo por que os artigos fabricados com desprezo pelas regras eram declarados falsos, tal como a moeda falsa, sendo os infractores quase igualmente perseguidos. Existia um ideal de fabrico, que as regras do ofício protegiam. O culto da «obra bela», da «obra-prima» - aliás tardio -, apesar de não ocultar as facetas menos desagradáveis da realidade, mostra que pelo menos que o factor trabalho era um factor de civilização cristã e não apenas um factor de produção.

Guy Fourquin, História Económica do Ocidente Medieval

Concorrência - visão histórica

O que é o Distributismo?
Por Thomas Storck

"Na Idade Média as corporações profissionais, exemplo perfeito das instituições católicas, frequentemente limitavam a quantidade de propriedade que cada dono/trabalhador podia ter (por exemplo, limitando o número de empregados), precisamente no interesse de evitar que alguém expandisse demasiado o seu negócio levando outros à falência. Porque se a propriedade privada tem um objectivo, como Aristóteles e São Tomás diriam, ele é assegurar que cada homem e a sua família possam levar uma vida digna, servindo a sociedade. Uma vida digna, e não duas ou três. Se o meu negócio me permite sustentar-me a mim e à minha família, então que direito tenho de o expandir, privando outros do meio de se sustentarem e às suas famílias? Pois os medievais viam aqueles que se dedicavam à mesma actividade, não como rivais ou competidores, mas como irmãos empenhados no importante trabalho de providenciar ao público bens e serviços necessários. E como irmãos uniam-se nas corporações, tinham padres para rezarem pelos seus mortos, apoiavam as viúvas e órfãos, e de modo geral olhavam pelo bem-estar uns dos outros. Quem é que não é capaz de admitir que esta concepção de sistema económico é mais conforme à fé Católica do que a ética selvagem do capitalismo?"

Se hoje em dia não podemos ter uma visão tão limitada do empreendedorismo, quem nos diz que boas soluções não podem ser retiradas deste esquema? Numa sociedade em que as profissões se protegessem, seria necessário dotar o cidadão da responsabilidade de se abrigar no seio da sua corporação profissional ou prosseguir desassociado dela, plenamente consciente dos seus riscos. Cidadãos conscientes e responsáveis, autonomia e espírito de comunidade - em vez da acção cruel do Estado Social, engolindo tudo à sua passagem e escravizando trabalhadores e empresários à sua passagem.