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4 de maio de 2011

Hoppe, Monarquia, Democracia, Livre-Mercado e Moral


While Hoppe is correct about the political sources of mass social democracy, he may be overly indulgent when he looks at the role of the market. Granting that the free market is preferable to an economy run by the friends of John Judis does not mean that commercial activities bear no blame for the greed and moral degeneracy in our society. An economy that arouses ceaseless material desire complements and reinforces a polity that increases its power by promising material gratification. As observed by the now deceased intellectual historian Panajotis Kondylis, consumer capitalism is the economic counterpart of welfare state democracy. Both stand in stark opposition to the bourgeois Denkform of the nineteenth century , which stressed family and social order and the maintenance of taste and decorum. Hoppe’s reduction to the “free market ” of what its critics call “turbocapitalism,” a globalized corporate capitalism that obliterates regional and cultural distinctions and tries to arouse the same appetites everywhere, is not convincing.
What Hoppe is defendingmay sometimes be the lesser of two evils; but the pursuers of that lesser evil are usually ranged on the anti-traditional side of social and moral questions.
Hoppe can (and will) respond that at least on the European continent palpable alliances do exist between the critics of multiculturalisma and Euro-bureaucracy on the one hand and the defenders of a market economy on the other. Such examples, which abound on what the Western media call “ the extreme Right,” would include the Lega Nord in Italy, the Alliance of the Democratic Center in Switzerland, the Vkzarns Blok in Belgium, the various factions of the Front National in France , and the Oesterreichische Freiheitliche Partei in Austria. Though not every one of these anti-immigration and culturally traditionalist parties has represented consistently free market positions, all of them have attacked centralized administration and have been open to ideas about privatization and deregulation. Hoppe, moreover, has been affiliated with more than one of them as an advisor. It is also possible, as we learn from his book, to make a libertarian argument against immigration and in favor of a culturally stable society. If one conceives of human communities as a collection of property owners authorized to establish their own rules about who should be allowed to enter their property, then it follows that these owners should be able to exclude unwanted aliens . One might also invoke the quintessentially Lockean position, now being revived by Northern Italian separatists, that those who are members of the social contract have a right to keep others out. Membership in civil society does not require one to reach out for new members, particularly if the ensuing demographic shift is perceived as harmful to present members of the community.

26 de abril de 2011

Uma série de perguntas sinceríssimas para os austro-libertarianos.

Para quem acompanha o debate distributista/austro-libertariano a partir do banco e fora das quatro linhas, inquiro-me, logo-logo ao princípio, sobre o axioma dos alunos de Mises. Pode a 'liberdade' (de mercado e não tão-somente) ser um primeiro princípio absoluto? Por definição meramente lexical, não pode. É-se livre apenas quanto a algo (e como vivemos num universo de causas e efeitos e checks-and-balances, ficamos dependentes de outro algo ao libertarmo-nos). Logo, é um termo relativo.

No mínimo, redunda em question-begging. Liberdade, pois, quanto a quê ou a quem? Dirão, se estou certo, que falamos da liberdade quanto ao Estado ou a qualquer outro organismo de regulamentação da economia. Ficamos, assim, com uma anarquia de mercado, em que a sacralidade da propriedade privada é, no fim, o único imperativo, tornando-se na solitária directiva da lei positiva e minárquica do austro-libertariano.

Todavia, sem Estado e sem aparelho judicial ou policial centralizados, impõe-se a dúvida sobre como agir se essa propriedade privada for violada. Quem ditará o que constituirá a agressão e quem aplicará qual pena? Dependerá de cada suserano capitalista e dos seus vassalos voluntaristas constituí-la e decretá-la? Poderá ser moral a execução de um servo que se atreva sobre as maçãs da gleba? E se não, porquê e sob qual tábua de valores?

Antevejo o segundo-emendismo americano que tanto abunda entre anarco-capitalistas; porém, isso não responde ao que fazer se uma possível agressão, suponhamos, nacional e massificada, vinda de fora por certo país que ainda viva no paradigma colectivista - que acaba por ser todo aquele que não o imaginado por Rothbard - munido de um exército não-privado, mas estatal, concentrado, hegemónico. Parece-me um salto de convicção kierkegaardiana demasiado fideísta o confiar-se de que todos esses monopolistas com alta segurança privada a seu dispor se coligassem numa erupção espontânea de subsidiaridade e solidariedade para combater o invasor. Pelo menos não aconteceu assim no tempo dos Founding Fathers. Assim que a pirataria na costa americana encetou, logo uma marinha foi prontamente comprada, constituída e - pecado dos pecados! - federalizada.

A minha especulação leviatânica vale o que vale e decerto que poderia ser muito mais abreviada. O que tento saber é como ultrapassar o aparente oxímoro axiomático de quem escolhe o seu primeiro princípio ideológico na liberdade de mercado (In pricipio erat Mises...). Pois ao eliminar toda a autoridade legal e qualquer padrão unívoco que proteja o livre-mercado parece-me que se extingue todo o consenso concreto moral que o afirme e defenda e que condene quem o negue. Ou seja, absolutizando o austro-libertarianismo corre-se o sério perigo de se aniquilar o austro-libertarianismo.

A Degeneração Moral e o Distributismo


The bourgeoisie cannot exist without constantly revolutionizing the instruments of production, and thereby the relations of production, and with them the whole relations of society. … Constant revolutionizing of production, uninterrupted disturbance of all social conditions, everlasting uncertainty and agitation distinguish the bourgeois epoch from all earlier ones. All fixed, fast-frozen relations, with their train of ancient and venerable prejudices and opinions, are swept away, all new-formed ones become antiquated before they can ossify. All that is solid melts into air, all that is holy is profaned …
Marx

Neste post ficamos a saber que o RBR não deixou de se sentir menos indivíduo depois de trabalhar numa multi-nacional. Ora, isto para um individualista é o mínimo requisito necessário. um indivíduo continua a ser um indivíduo tanto numa sociedade capitalista como numa socialista: a diferença é que na primeira tem direita a primeiro e a último nome, na segunda atribui-se-lhe dois ou mais dígitos. A sua esfera de originalidade passa, depois disso, por algumas peculiaridades: no capitalismo é também consumidor, além de indivíduo, no socialismo é também indivíduo, além de consumidor.

Onde impera o personalismo católico queremos pessoas, não indivíduos.

A principal inovação do capitalismo foi inventar a guerra de classes. Isto começou obviamente devido à sua inerente fixação pelo lucro: só consigo recordar as palavras de Ortega y Gasset quando diz que não existem classes sociais (diferenciadas pela riqueza e posses), mas somente classes de pessoas (de acordo com as suas capacidades e a sua ética). A mesma burguesia que destruiu a metafísica e trocou-a pela moeda, tornou-a no instrumento de adulação social. O homem não resiste sem religião, e o sucesso económico parece funcionar tão bem para os macacos depilados como a Redenção, infelizmente.

Assim sendo, todos os valores sociais que não se mantêm num ambiente de puro materialismo, e as suas criações - a Família Patriarcal, a Comunidade Religiosa e Espiritual, a Terra e a Pátria - não resistem. Aquilo que nos torna Pessoas - a convenção social, o dever altruístico - desaparece lentamente para ser trocado pelas aberrações do Estado Moderno: o Estado-Nação, o Nacionalismo Étnico, a Democracia de Massas, a Sociedade de Consumo, o Estado-Providência, etc. Tudo é servido ao Homem em unidades maciças que o despersonificam. O homem torna-se num indivíduo, só perante o Estado. Esta mediocridade de homem, este semi-letrado arrogante que não goza de 20% da liberdade do seu antepassado de há seiscentos anos atrás, tem a barriga cheia e as vacinas em dia. Que bom. Quando as tem.

Belloc nunca fala em impossibilidade de harmonia social. Em parte alguma se contabiliza ou se procura definir o limite de empregados por uma empresa. Não interessava ao distributista uma empresa com um milhão de empregados - interessa o estatuto desses empregados. Interessa a mudança que o estatuto de operário sofreu do século XVIII para o XIX. Aquilo que o Corcunda escreve aqui é a impossibilidade de essa harmonia social acontecer num cenário de capitalismo puro. Aquilo que os austríacos insistem em provar é a capacidade de prover necessidades, entre ambas partes de um contrato, no momento da definição do contrato livre. É a falta de pensamento a longo prazo que eles não têm.

Se a vontade é o elemento preponderante num contrato, e um homem pode contratualizar sobre o mesmo bem várias vezes na sua vida, quem nos diz qual das suas vontades deve ser atendida, senão a limitação do livre-arbítrio? O que terá mais validade, um casamento em primeiras núpcias ou um em segundas? No caso de falência do dito, quem deve beneficiar dos seus bens? E se este, munido de uma completa liberdade anarco-capitalista, resolve deserdar os herdeiros do primeiro casamento, deve ficar tudo para os herdeiros frutos da segunda manifestação de vontade? Mas não foram os primeiros filhos uma consequência óbvia de um Vontade do falecido, e essa Vontade não criou expectativas na outra Parte e nos frutos dessa União? E não merece a expectativa das Partes ser protegida?

Qual é o austríaco/libertário que nos pode contabilizar a importância de Vontade que um homem insere em cada contrato, já que o Estado é para ir pró galheiro?? Porque é que não há juristas entre os austríacos? Ou contadores de vontades?
Penso que, no mínimo, contadores de vontades deviam ser outras das exigências para o Estado Mínimo do Mises.org. É que é exactamente este aprofundamento teórico que torna o texto do Corcunda impossível para a retórica economicista.
Enquanto quisermos continuar a acreditar numa natural coordenação de Vontades - o elemento hobbesiano da Escola austríaca - o libertarianismo continuará a chocar com o livre-arbítrio que diz defender. Basta complexificar um poucos as situações sociais que não aparecem nos manuais de economia para perceber que a Human Action de von Mises é de uma petulância arrogante.

25 de abril de 2011

Compreender as transformações no Status Quo - Distributismo e Trabalho Assalariado

Gosto muito que o Rui Botelho Rodrigues goste muito de mim - isto é amizade viril, logo não tem mal nenhum que se fale desta maneira.
Penso que o Rui, no entanto, tem uma noção muito pouco correcta sobre o que será o Distributismo - por isso é que neste texto o Rui usa uma dialética muito gira: os distributistas são os defensores da preguiça, esses católicos cínicos maníacos com a pobreza (e aparentemente esquecidos do pecado da preguiça), e os capitalistas são os John Galt que puxam a máquina do mundo com o seu investimento privado. Não é, no entanto, de admirar. A escola austríaca é pródiga na teoria económica aplicada a todos as coisas, desde a filosofia ao catolicismo e passando, se possível, pela gastronomia.
O texto do Rui pode ser desmontado argumento por argumento:
- Os distributistas não advogam o retorno à sociedade feudal, mas somente a uma sociedade acapitalista. Existem ainda várias outras formas de vínculo social que não consistem apenas na obtenção do máximo lucro;
- A existência de acumulação de capitais na Idade Média comprova tanto a existência de um pensamento capitalista na mesma como a existência de cooperativas e outras entidades acapitalistas nesta Era comprova o contrário;
Mais um dos problemas imaginários do distributismo não é, Rui, o facto de a população ter crescido e já não haver espaço para dar a todas as famílias um quintal. A verdade é que tal seria possível, e caberia toda a população mundial no estado do Texas, pelo que diz a Overpopulation is a Myth (ver vídeo, 1:02). No entanto, o tema reveste-se de uma problemática social: desde o século XIX não só assistimos à total desprotecção dos pequenos proprietários dos abusos dos mais poderosos, como ao uso do Estado pela parte da burguesia para criar uma população de proletários dispostos a trabalhar a preços baixos. Não nos chateia haver gente com mais comida: chateia-nos ver que as sociedades se afundam sob a ameaça da carestia porque as pessoas não controlam minimamente o seu acesso à alimentação. As pequenas propriedades eram insuficientes para alimentar famílias, dizem os "historiadores" austríacos dos tempos pré-Revolução Industrial - com certeza, mas proliferavam os mercados regionais e a cooperação entre famílias. Querem saber o que mais aumentou com o bum populacional da era capitalista? A prostituição,as doenças venéreas, os divórcios, a morosidade da justiça, as guerras mundiais/totais, a democracia de massas, a vulgarização da religião e da cultura. É incrível que os austríacos usem apenas os critérios materialistas que lhes apetece na sua argumentação. No entanto, connosco não há tretas.

E é neste momento que vemos a peça mais preciosa do edifício argumentativo de RBR: ao contrapor ao "imobilismo" distributista as inovações do espírito capitalista, RBR enumera conquistas... patrocinadas pelos Estados. A criação de vacinas, a Internet, o crescimento da população, computadores, tudo conquistas deste tempo em que o capitalista, para remover todo o tipo de riscos ao seu investimento, usa o Estado. E é aqui que todo o edifício austríaco rui tão desassombradamente como ruiu Cartago, caro Rui: são consideravelmente mais numerosas as inovações feitas através do Estado, directa e indirectamente, nestes últimos dois séculos, do que nos tempos acapitalistas, onde de facto a iniciativa privada era incontestavelmente mais activa que o Estado. Vacinas, Internet, etc. são tudo coisas muito bonitas que só vieram tão rapidamente ao domínio público porque surgiu um enorme investidor, o último investidor capaz de investir a fundo perdido - O Estado.

A criação da mentalidade capitalista preconizada pela escola austríaca está intimamente ligada à criação do Estado Moderno. Os austríacos usam a mesma estrutura filosófica - a rejeição da metafísica, o individualismo metodológico, a Felicidade como resultado da harmonia de Vontades - mas rejeitam o que vem a seguir: o Homem-Massa, o burguês, a manipulação da opinião pública. Explicar a um austríaco que o seu capitalismo é o pai do mesmo socialismo contra quem eles lutam é como procurar ensinar um lobotómico a bater palmas. É o problema de usar dois filósofos medíocres como Rothbard e von Mises (excelentes economistas, no entanto) como fundamento de uma opinião sobre a máquina do Mundo.

Teria muita pena de não falar com o Rui pela Internet, como é claro. No entanto, com os mesmos propósitos da Internet criou-se a Bomba Atómica: será que está para breve o desaparecimento de RBR da blogosfera?