Uma série de perguntas sinceríssimas para os austro-libertarianos.

Para quem acompanha o debate distributista/austro-libertariano a partir do banco e fora das quatro linhas, inquiro-me, logo-logo ao princípio, sobre o axioma dos alunos de Mises. Pode a 'liberdade' (de mercado e não tão-somente) ser um primeiro princípio absoluto? Por definição meramente lexical, não pode. É-se livre apenas quanto a algo (e como vivemos num universo de causas e efeitos e checks-and-balances, ficamos dependentes de outro algo ao libertarmo-nos). Logo, é um termo relativo.

No mínimo, redunda em question-begging. Liberdade, pois, quanto a quê ou a quem? Dirão, se estou certo, que falamos da liberdade quanto ao Estado ou a qualquer outro organismo de regulamentação da economia. Ficamos, assim, com uma anarquia de mercado, em que a sacralidade da propriedade privada é, no fim, o único imperativo, tornando-se na solitária directiva da lei positiva e minárquica do austro-libertariano.

Todavia, sem Estado e sem aparelho judicial ou policial centralizados, impõe-se a dúvida sobre como agir se essa propriedade privada for violada. Quem ditará o que constituirá a agressão e quem aplicará qual pena? Dependerá de cada suserano capitalista e dos seus vassalos voluntaristas constituí-la e decretá-la? Poderá ser moral a execução de um servo que se atreva sobre as maçãs da gleba? E se não, porquê e sob qual tábua de valores?

Antevejo o segundo-emendismo americano que tanto abunda entre anarco-capitalistas; porém, isso não responde ao que fazer se uma possível agressão, suponhamos, nacional e massificada, vinda de fora por certo país que ainda viva no paradigma colectivista - que acaba por ser todo aquele que não o imaginado por Rothbard - munido de um exército não-privado, mas estatal, concentrado, hegemónico. Parece-me um salto de convicção kierkegaardiana demasiado fideísta o confiar-se de que todos esses monopolistas com alta segurança privada a seu dispor se coligassem numa erupção espontânea de subsidiaridade e solidariedade para combater o invasor. Pelo menos não aconteceu assim no tempo dos Founding Fathers. Assim que a pirataria na costa americana encetou, logo uma marinha foi prontamente comprada, constituída e - pecado dos pecados! - federalizada.

A minha especulação leviatânica vale o que vale e decerto que poderia ser muito mais abreviada. O que tento saber é como ultrapassar o aparente oxímoro axiomático de quem escolhe o seu primeiro princípio ideológico na liberdade de mercado (In pricipio erat Mises...). Pois ao eliminar toda a autoridade legal e qualquer padrão unívoco que proteja o livre-mercado parece-me que se extingue todo o consenso concreto moral que o afirme e defenda e que condene quem o negue. Ou seja, absolutizando o austro-libertarianismo corre-se o sério perigo de se aniquilar o austro-libertarianismo.

Subsidiaridade

Normalmente o Estado deve tomar sobre si a protecção e a direcção superior da economia nacional pela defesa externa, pela paz pública, pela administração da justiça, pela criação das condições económicas e sociais da produção, pela assistência técnica e o desenvolvimento da instrução, pela manutenção de todos os serviços que são auxiliares da actividade económica, pela correcção dos defeitos que por vezes resultam do livre jogo das actividades privadas, como é o da desigual distribuição da população e duma inconveniente estrutura da propriedade rural, pela especial protecção das classes menos favorecidas, pela assistência, quando não pode conseguir-se, mediante a acção das instituições privadas, a conveniente satisfação das necessidades humanas. Infelizmente, do livre jogo das actividades particulares nem sempre resulta a justiça, nem a administrada é sempre satisfatória perante a inferioridade económica de muitos indivíduos. Eis porque essa mesma aspiração do justo nas relações sociais nos deve levar a proteger os fracos dos possíveis abusos dos fortes e os pobres do excesso da sua pobreza. Na função educativa que deve ser dada a este moderado intervencionismo, o progresso, porém, não está em o Estado alargar as suas funções, despojando os particulares, mas o Estado poder abandonar qualquer campo de actividade por nele ser suficiente a iniciativa privada.

Salazar.

O Estado Manietado

O Estado deve manter-se superior ao mundo da produção, igualmente longe da absorção monopolista e da intervenção pela concorrência. Quando pelos seus órgãos a sua acção tem decisiva influência económica, o Estado ameaça corromper-se. Há perigo para a independência do Poder, para a justiça, para a liberdade e igualdade dos cidadãos, para o interesse geral em que da vontade do Estado dependa a organização da produção e a repartição das riquezas, como o há em que ele se tenha constituído presa da plutocracia dum país. O Estado não deve ser o senhor da riqueza nacional nem colocar-se em condições de ser corrompido por ela. Para ser árbitro superior entre todos os interesses é preciso não estar manietado por alguns.

Salazar