O Estado Confessional e a Monarquia Constitucional

Quando a propaganda Republicana afirma que a Monarquia Constitucional falhou em separar a Igreja e o Estado, fala com rara, quase inédita, razão. Infelizmente para eles, essa razão não caminha no sentido que eles pretendem. 

 A encíclica "Rerum Novarum", que dá corpo à Doutrina Social da Igreja, foi entregue pelo Papa Leão XIII à comunidade católica em 1891. O governo português, que de toda a herança dos tempos do Absolutismo manteve, oportunamente, o beneplácito régio (antigo costume jurídico que fazia depender de autorização régia a publicação e circulação de documentos pontifícios em Portugal), optou por reter o beneplácito necessário à publicação do documento até depois de 1892. O conteúdo de interesse social desse documento revolucionário, especialmente na sua atenção ao direito de associação dos trabalhadores, opunha-se à doutrina liberal e aos interesses económicos dos poderes que sustentavam o regime constitucional. 

 Da mesma maneira, em 1884, é lançada a "Humanes Genus" pelo mesmo Papa, contra as sociedades secretas, resolvendo o governo da Monarquia "Fidelíssima" não permitir a sua circulação de todo, admoestando aqueles que a divulgassem, como aconteceu com D. Tomaz Gomes de Almeida, bispo da Guarda. Era este o Estado Confessional deposto em 1910. Não admira pois que a maioria do País Católico não tivesse levantado uma palha em prol da defunta e decadente Monarquia do trapo azul e branco. A República seria um Inimigo, mas um inimigo visível e de intenções claras e sobejamente conhecidas. Não valia a pena, de todo, para a hierarquia da Igreja Católica gastar energias a trocar este novo obstáculo pelo cancro parasitário da Monarquia Constitucional.

Monarquia Corporativa

texto de Flávio Alencar para a revista Aquinate

A prática política ibérica baseava-se num modelo de Monarquia tradicional ou orgânica, de raiz medieval, em que o rei era, entre os grandes senhores, um primus inter pares. O rei não concentrava as decisões, mas vigorava o princípio da subsidiariedade, segundo o qual as instâncias de poder mais locais devem em geral resolver as questões de que sejam capazes. Conforme a necessidade, apelar-se-ia a esferas mais altas, que têm assim um papel subsidiário, se responsabilizando por empresas e encargos que fogem da capacidade da família e do município, e administrando a justiça. A Monarquia orgânica estruturava-se hierarquicamente, como uma pirâmide em que no cimo há muita autoridade e pouco poder, e na base há muito poder e pouca autoridade. O poder dos senhores locais sustentava a autoridade do rei, que assumia assim a figura de pai, senhor e juiz de todos. Os súditos devem respeitar e obedecer ao rei como pai, e o rei deve ser justo, solícito e misericordioso para com os súditos como para com filhos seus. Neste contexto, se podem entender os mecanismos de lealdade e de concessão de graças e mercês que marcam a relação entre rei e súditos nas sociedades de corte no Antigo Regime.

Em Portugal e Espanha, a Monarquia tradicional se assentava sobre um paradigma corporativo, como tem salientado um número cada vez maior de historiadores, seguindo a senda indicada por António Manuel Hespanha e Angela Barreto Xavier. Esta historiografia aponta para a necessidade de compreender o Antigo Regime Ibérico a partir de seus próprios usos e costumes, instituições e práticas. Aplicar, no estudo das sociedades de Antigo Regime, noções próprias da democracia liberal que sucedeu a Revolução Francesa – no caso do direito, p.ex., a noção de direitos individuais, de fundo racionalista – é condenar-se a não compreender essas sociedades em razão do anacronismo dos conceitos empregados. Aliás, esta acusação de anacronismo é a que, no caso do Brasil, fazem os partidários da idéia de Antigo Regime nos trópicos – estribada no paradigma corporativo – aos que defendem a noção de Antigo Sistema Colonial, prenhe de uma inegável visão economicista da História.

Em Espanha como em Portugal, a mesma cega-rega com os feriados

Abaixo deixo mais um artigo brilhante da autoria de Juan Manuel de Prada, intitulado “Trasladando fiestas”, originalmente publicado no diário madrileno “ABC”. Tem inteira aplicação à situação portuguesa, para o efeito bastando substituir o nome de Zapatero pelo de Sócrates e o de Rajoy pelo de Passos Coelho. É caso para dizer: lá como cá ou Espanha tão perto e tão parecida…

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Si Zapatero hubiese tenido la ocurrencia de trasladar las fiestas a los lunes, y de cargarse de paso festividades de gran arraigo como la Asunción de la Virgen o el día de Todos los Santos, habríamos escuchado enseguida -con voz tonante y airada- que su propósito no era otro sino descristianizar la sociedad. Pero quien ha tenido la ocurrencia ha sido Rajoy; y, misteriosamente, nadie le ha atribuido semejante propósito. De donde se deduce -risum teneatis- que si las festividades religiosas se las carga un gobierno de izquierdas, hemos de presumir que su propósito es descristianizar la sociedad; en cambio, si quien se las carga es un gobierno de derechas, hemos de presumir que su propósito es «racionalizar el calendario laboral y reactivar la economía». Que la economía vaya a reactivarse por quitar cuatro días de fiesta, o por correrlos al lunes, es una sandez que sólo se le habría ocurrido a aquellos arbitristas demenciales de los que se cachondeaba Quevedo; pero vivimos en una época tan confusa que las sandeces más grotescas pueden pasar fácilmente por ideas geniales.

El mundo liberal siempre tuvo la obsesión de cepillarse el calendario cristiano. Primero lo intentó con el desquiciado calendario napoleónico; y, fracasado aquel empeño arbitrista, se dedicó, al tiempo que la Iglesia reducía sus fiestas de precepto, a multiplicar las suyas, hasta tupir el calendario con una caterva de fiestas civiles, a cada cual más relamida y rimbombante. Las fiestas verdaderas, que sólo pueden ser religiosas, no tienen más sentido que santificar la vida: se basan en la necesidad que el hombre tiene de encontrarse a sí mismo bajo la luz de una fe comunitaria; y se cumplen en la recepción de un don espiritual. Las fiestas civiles, que son falsificaciones paródicas de las religiosas, nunca cumplieron ninguna de estas dos funciones; pero su proliferación insensata logró enturbiar el sentido originario de las fiestas religiosas, hasta equipararlo con el de las fiestas civiles, como mera ocasión para el ocio consumista. Una vez lograda esta equiparación turbia, se prueba ahora a cambiar de fecha las fiestas religiosas, o a borrarlas del calendario, en la confianza de que su traslado o supresión no ocasionará mayores resistencias que el traslado o supresión de las insustanciales fiestas civiles. Y como quien anuncia esta barrabasada no es Zapatero, sino Rajoy, ni los católicos rechistamos, en lo que se demuestra que la ofuscación ideológica ha logrado desecar el meollo de nuestra fe, convirtiéndola en una sucesión de automatismos vacuos; en esto consiste el fariseísmo.

Existe un axioma biológico infalible: a medida que disminuye lo vivo, aumenta lo automático. Cuando las fiestas religiosas se convierten en un automatismo vacuo importa poco, en efecto, que se cambien de día. Si fuesen fiestas vivas, su traslado por decreto nos resultaría tan desquiciado y abusivo como una orden ministerial que nos exigiese celebrar nuestro cumpleaños en domingo, o parir durante el mes de vacaciones; pues ese traslado obedece a la misma visión mecanicista -automática- del hombre, reducido a un gurruño de carne sin necesidades espirituales, para quien las fiestas se han convertido en meras ocasiones para el ocio consumista. ¡A trabajar y a consumir, españolitos sin fe, que hay que «reactivar» la economía!

«Al que no tiene, aun lo que tiene se le quitará», leemos en el Evangelio. Así se recompensa la fe de los tibios. Después de todo, la ocurrencia de Rajoy de quitarnos o trasladarnos las fiestas religiosas puede que sea un instrumento del designio divino.

O Pingo-Doce e o Distributismo

do blogue Crónicas de uma Peregrinação

Dois empresários (Alexandre Soares dos Santos e Jerónimo Martins) têm andado na ribalta nos últimos tempos por causa da deslocalização da sede da sociedade Jerónimo Martins para a Holanda, a fim de se aproveitarem das melhores condições fiscais que esse país oferece.

Perante esta clara manigância fiscal, muitas vozes (nomeadamente da Esquerda) têm-se insurgido contra este tipo de práticas. E, verdade seja dita, insurgem-se com razão, embora não do modo mais correcto.

Uma empresa tem, além da responsabilidade para com os seus accionistas, também uma responsabilidade social. Ou seja, a empresa não nasce num vácuo. A iniciativa privada não gera riqueza a partir do Nada, como uma espécie de creatio ex nihilo. Uma empresa também retira dividendos de se instalar num local em que existe Estado. Na verdade, uma empresa não pode lucrar se não existir Estado. Os lucros de uma empresa dependem de uma série de infra-estruturas que não dependem do investimento dessa empresa, mas do investimento público: electricidade, água canalizada, vias de transportes de bens e pessoas, segurança pública, Estado de Direito... tudo isso foi pago pelo Estado, por todos nós, com os nossos impostos.

Daqui decorre que a empresa tem o dever de pagar a sua quota parte desse investimento público. Nomeadamente, tem o dever de pagar os impostos que lhe cabem. E tem o dever de restituir à comunidade aquilo que a empresa dela retira para obter o lucro... a empresa tem o dever de contribuir activamente para o desenvolvimento da comunidade / país onde se inseriu.

Esta contribuição vislumbra-se tão mais significativa e necessária quando o país se encontra em sério risco de bancarrota. Porque se os empresários, que são os indivíduos mais ricos de um dado país, se eximem a pagar os seus impostos numa conjuntura destas... o que teremos é que todo o peso de uma dívida obesa irá recair sobre aqueles que menos têm, aumentando a tributação sobre aqueles que necessitam do mínimo euro para ter uma existência digna, para terem comida sobra a mesa, para terem a medicação necessária à sua saúde, para terem o mínimo de bem-estar para as suas famílias.

Daqui vislumbra-se uma potencial injustiça. Aqueles que podem (porque têm recursos legais e financeiros para tal) fogem aos impostos, enquanto aqueles que não podem são forçados a suportar o peso fiscal quer do Estado, quer das empresas que recorreram a estas artimanhas.

Na minha perspectiva, esta falta de solidariedade é imoral, injustificável e até pecaminosa.

Neste contexto, a blogosfera de Direita (como é do costume) acorreu imediatamente a justificar e a defender os empresários. Os seus argumentos são os seguintes:

1) A carga fiscal é excessiva para as empresas. É um dever das empresas eximirem-se a esta "roubalheira" através de todos os meios possíveis.

Meus caros, a carga fiscal, neste momento, é excessiva para todos. Não me digam que um empresário tem mais dificuldade em pagar os seus impostos do que alguém da classe média. A única coisa que os empresários têm é mais facilidade a eximir-se à carga fiscal excessiva. Mas isso, como já disse, sobrecarrega os que não possuem tais facilidades. É uma falta de solidariedade intolerável.

2) O Estado limita-se a desbaratar o dinheiros dos impostos. Não são as empresas que têm culpa da dívida pública. Pagar os impostos em Portugal é apenas um pretexto para ser-se "roubado", sem que nada mude.

Concordo que o Estado não tem feito bom uso dos nossos impostos. Concordo que há muito despesismo e corrupção que permanecem intocáveis pelo Estado. Concordo que a forma como os dinheiros públicos têm sido utilizados nada faz para que o país saía da crise.

No entanto, é ao Estado que cabe a cobrança dos impostos. E a cada um de nós, quer individual, quer colectivamente, cabe o dever de os pagar.

Se cada um se justificasse a não pagar impostos sempre que discorda da forma como esses impostos são aplicados, isso faria com que ninguém tivesse que pagar impostos. Porque é impossível agradar a 100% a todos no que à gestão pública diz respeito. Seria um precedente terrível que levaria ao colapso do Estado.

As empresas retiram um bem objectivo da aplicação pública dos impostos (relembrar as infra-estruturas que eu referi acima). Se não quiserem contribuir para a manutenção dessas infra-estruturas, então coerentemente não deveriam ter a possibilidade de usufruir delas... o que tornaria os lucros impossíveis.

Aos cristãos eu digo, particularmente, relembrem-se do episódio de Mc 12:14-17.

"Dai a César o que é de César"

Sem dúvida que Jesus Cristo teria mais razões para duvidar da benignidade da aplicação dos impostos pelo Estado do então Império Romano. Afinal de contas, os seus irmãos judeus eram sobretaxados para pagar, entre outras coisas, a Cruz onde Ele foi crucificado.

Ainda assim, o preço da alternativa (a anarquia fiscal com o consequente colapso do Estado) era muito superior... até mesmo em termos humanos.

3) A deslocalização da sociedade Jerónimo Martins é legal.

As pessoas têm alguma dificuldade em perceber que legalidade é diferente de moralidade.

É bem possível que comportamentos imorais sejam legais: veja-se o caso da actual lei iníqua do aborto. Ou, para ser mais consensual, veja-se o caso do extermínio judeu no III Reich. O facto de serem legais não os torna legítimos. A Justiça não deriva da lei positiva, graças a Deus (literlamente!)

Por outro lado, é bem possível que comportamentos morais sejam ilegais: veja-se a perseguição aos cristãos no Império Romano... ou até actualmente em tantos países islâmicos.

Para alguém com recursos para bons advogados, é sempre possível encontrar loop-holes na Lei. Mas tal é uma perversão da Lei. E, logo, é imoral.

4) Portugal não é competitivo com a carga fiscal que se impõe actualmente às empresas. Portanto, a mudança para melhores ambientes fiscais (vg: Holanda) está perfeitamente justificada.

A Holanda pode ter melhor carga fiscal. Mas também tem outras coisas, que a ajudam a ser tão desenvolvida economicamente. Nomeadamente, tem melhores salários.

Dizer que Portugal não é competitivo porque tem uma carga fiscal elevada... e depois utilizar os salários portugueses para pagar aos trabalhadores portugueses é de uma incoerência brutal. Então a Holanda não é mais competitiva? Porque não usam trabalhadores holandeses? Ou então, por que não pagam aos trabalhadores portugueses com salários holandeses correspondentes?

Ah pois! Porque pagar salários holandeses não seria "competitivo"... Afinal, a Holanda não é tão competitiva como se pensava!

Estes empresários querem ter sol na eira e chuva no nabal! Não pode ser!

Este tipo de "competitividade" tem um nome: chico-espertismo! Ou até, na minha opinião, ganância ou desonestidade!

5) A Constituição Europeia consagra os princípios de equidade fiscal. Num mundo globalizado e com a moeda única, esse tipo de distinções geográficas não faz sentido.

Este argumento "begs the question" relativamente à benignidade da Constituição Europeia, da Globalização ou da Moeda Única. Eu não considero que nenhuma delas seja boa (pelo menos, na actual configuração). Logo, não aceito que sejam usadas para justificar estes empresários.

6) As maiores empresas do PSI-20 estão deslocalizadas desta forma. O Continente também tem sede na Holanda.

Este tipo de argumento "everybody's doing it" fazia muito furor no liceu, mas agora somos todos adultos, OK? Todas essas empresas padecem do mesmo mal, todas elas estão a cometer a mesma imoralidade.

7) A primordial responsabilidade de uma empresa é para com os seus accionistas e trabalhadores, não para com o Estado. O dinheiro dos impostos retira riqueza aos accionistas e trabalhadores, gerando pobreza.

Esta não é uma questão de "ou... ou". É uma questão de "e... e". As empresas têm uma responsabilidade para com os accionistas E para com os trabalhadores E para com o Estado.

Resta ao bom administrador saber qual a percentagem do lucro que vai para cada uma das suas "responsabilidades". Mas a empresa também tem uma responsabilidade social, como eu mencionei acima, pelos motivos supramencionados.

De resto, devo dizer que essa da "responsabilidade para com os trabalhadores" é risível. Só lá está para ficar bem na fotografia. Na esmagadora maioria dos casos, a Direita está-se borrifando para a responsabilidade das empresas para com os seus trabalhadores. Tal como demonstra a liberalização dos despedimentos que se avizinha.

É que a Direita padece de um grave unilateralismo. Segundo ela, apenas o capital produz riqueza. Esquecem-se que tal não é totalmente verdade. O que produz riqueza é capital + trabalho. Capital sem trabalho é incapaz de gerar um cifrão de riqueza. Senão, os empresários não necessitariam de contratar ninguém.

Este unilateralismo será exemplificado pelo seguinte argumento.

8) Portugal deveria passar menos tempo a condenar estes empresários e mais tempo a tentar retê-los / atraí-los para cá.

É interessante ver a blogosfera de Direita a usar desse argumento. Ainda há algumas semanas atrás, a propósito desta "brilhante" intervenção de Pedro Passos Coelho, os capitalistas fartaram-se de defender a sua dama, afirmando que os professores deveriam assumir as responsabilidades das suas opções profissionais e emigrar, se não encontrassem emprego em Portugal.

Quando lhes era apontado que a emigração tinha elevados custos para o país, porque Portugal tinha gasto muito dinheiro em qualificar mão-de-obra que agora iria ser usada no exterior... os capitalistas simplesmente ignoravam esses custos. Não é responsabilidade do Estado dar emprego a todos.

Aqui está a malta de Direita a querer ter sol na eira e chuva no nabal... outra vez!

E vê-se que a lógica que aplica aos empresários é completamente diferente da que usa para os trabalhadores. Mas este desprezo que os capitalistas têm pelo trabalho acabará por asfixiar o próprio capital. Como é que o capital vai gerar riqueza se todos os trabalhadores tiverem emigrado? E para que servirá a riqueza gerada, se as pessoas não tiverem salários suficientes para consumirem os produtos gerados?

É incoerente pedir condições especiais para reter os empresários em Portugal e desprezar o pedido de tais condições especiais para reter os trabalhadores em Portugal. É por isso que, como diz John C. Médaille, "o capitalismo mais não é do que um socialismo para ricos".

9) Vejam só esses invejosos dos portugueses a condenarem os empresários. É por isso que não atraímos investimento nenhum! A culpa não é do empresários... mas do Estado. Deveríamos passar menos tempo a culpar o empresário e mais tempo a culpar o Estado.

O Estado tem culpas? Tem, sim senhor! Serão denunciadas a seu tempo! Não é disso que estamos a falar!

Por outro lado, é perfeitamente legítimo que, numa altura em que é exigido a todos que se façam sacrifícios em nome da Nação, que os portugueses se sintam magoados (ou até revoltados) com a injusta repartição de tais sacrifícios.

É comovente ver a Direita a dizer: "A culpa não é do indivíduo mas da má, má sociedade".

10) ... blá, blá, blá, Argumento ad hominem, blá, blá, blá...

Tenho os meus impostos em dia e nunca abasteci gasolina em Espanha.

Verdades simples, mas que não deixam de ser verdade

Póstroika

Dívida Pública

in NC

Da Falta de Espinha Dorsal

Um dia a Direita portuguesa vai descobrir que Hayek foi um "Filósofo" medíocre e um "Jurista" básico. Depois vão voltar a descobrir Marx. Porquê? Porque a Direita portuguesa é mais estúpida que o pecado.