Inheritance Tax and Property Tax

in DR

Inheritance Tax

Inheritance tax is another Keyensian method of wealth redistribution. It is based on the idea that a portion of the accumulated wealth of individuals needs to be redistributed through the government to those in greater need. It is, in my opinion, an excellent example of a society that takes a utilitarian view of its citizens. What else can explain the willingness to add to the grief of surviving relatives by making them pay for what they inherit from the one who died? Beyond that, there is not much difference between the inheritance tax and an income tax. The inheritance is treated as a special form of income and taxed at its own special rate.

Property Tax

The main problem I have with property tax as it is implemented here in the United States is that it actually negates the principle of ownership. I say this because, regardless of what it may say on the deed of title, you can be evicted from what is supposed to be your property for failure to pay the tax. In what way is this different from the early feudal period where the landlord could kick out the tenants for failure to pay the required tax? I can see none. Despite the fact that we claim to own our property, we are in fact nothing more than tenants with more rights to the property than renters.

Another problem with property taxes is that the government claims a revenue from that which it has not provided. John Médaille makes excellent points on the claim that a community can make on the value it has provided to the land, but the current practice of property taxes goes well beyond that. It also taxes the value provided by the individual or business as though the community has some natural claim to it. It is one thing to say that the presence of community has provided value to a piece of land and therefore the community can make a claim against that value; it is quite another thing to say that the community can make a claim against an increase value of your house on that land because you decided to improve it at your own expense.

These problems are the reason I cannot support property taxes as they are currently implemented. With these defects in place, I would personally prefer the sales tax.

Dívida Pública

in NC

António de Oliveira Salazar (28.04.1889-27.07.1970)

«Instrução aos mais capazes, lugar aos mais competentes, trabalho a todos, eis o essencial».

«Portugal nasceu à sombra da Igreja e a religião católica foi desde o começo elemento formativo da alma da Nação e traço dominante do carácter do povo português».

«Vós pensais nos vossos filhos, eu penso nos filhos de todos vós».

Under God and the Law

But most certainly medieval men thought of the king as ruling sub deo et lege; rightly translated, “under God and the law,” but also involving something atmospheric that might more vaguely be called, “under the morality implied in all our institutions.” Kings were excommunicated, were deposed, were assassinated, were dealt with in all sorts of defensible and indefensible ways; but nobody thought the whole commonwealth fell with the king, or that he alone had ultimate authority there. The State did not own men so entirely, even when it could send them to the stake, as it sometimes does now where it can send them to the elementary school. There was an idea of refuge, which was generally an idea of sanctuary. In short, in a hundred strange and subtle ways, as we should think them, there was a sort of escape upwards. There were limits to Caesar; and there was liberty with God.

The Well and the Shallows

Now a child is the very sign and sacrament of personal freedom. He is a fresh free will added to the wills of the world; he is something that his parents have freely chosen to produce and which they freely agree to protect. They can feel that any amusement he gives (which is often considerable) really comes from him and from them, and from nobody else. He has been born without the intervention of any master or lord. He is a creation and a contribution; he is their own creative contribution to creation. He is also a much more beautiful, wonderful, amusing and astonishing thing than any of the stale stories or jingling jazz tunes turned out by the machines. When men no longer feel that he is so, they have lost the appreciation of primary things, and therefore all sense of proportion about the world. People who prefer the mechanical pleasures, to such a miracle, are jaded and enslaved. They are preferring the very dregs of life to the first fountains of life. They are preferring the last, crooked, indirect, borrowed, repeated and exhausted things of our dying Capitalist civilisation, to the reality which is the only rejuvenation of all civilisation. It is they who are hugging the chains of their old slavery; it is the child who is ready for the new world.

- The Well and the Shallows (1935).

Uma série de perguntas sinceríssimas para os austro-libertarianos.

Para quem acompanha o debate distributista/austro-libertariano a partir do banco e fora das quatro linhas, inquiro-me, logo-logo ao princípio, sobre o axioma dos alunos de Mises. Pode a 'liberdade' (de mercado e não tão-somente) ser um primeiro princípio absoluto? Por definição meramente lexical, não pode. É-se livre apenas quanto a algo (e como vivemos num universo de causas e efeitos e checks-and-balances, ficamos dependentes de outro algo ao libertarmo-nos). Logo, é um termo relativo.

No mínimo, redunda em question-begging. Liberdade, pois, quanto a quê ou a quem? Dirão, se estou certo, que falamos da liberdade quanto ao Estado ou a qualquer outro organismo de regulamentação da economia. Ficamos, assim, com uma anarquia de mercado, em que a sacralidade da propriedade privada é, no fim, o único imperativo, tornando-se na solitária directiva da lei positiva e minárquica do austro-libertariano.

Todavia, sem Estado e sem aparelho judicial ou policial centralizados, impõe-se a dúvida sobre como agir se essa propriedade privada for violada. Quem ditará o que constituirá a agressão e quem aplicará qual pena? Dependerá de cada suserano capitalista e dos seus vassalos voluntaristas constituí-la e decretá-la? Poderá ser moral a execução de um servo que se atreva sobre as maçãs da gleba? E se não, porquê e sob qual tábua de valores?

Antevejo o segundo-emendismo americano que tanto abunda entre anarco-capitalistas; porém, isso não responde ao que fazer se uma possível agressão, suponhamos, nacional e massificada, vinda de fora por certo país que ainda viva no paradigma colectivista - que acaba por ser todo aquele que não o imaginado por Rothbard - munido de um exército não-privado, mas estatal, concentrado, hegemónico. Parece-me um salto de convicção kierkegaardiana demasiado fideísta o confiar-se de que todos esses monopolistas com alta segurança privada a seu dispor se coligassem numa erupção espontânea de subsidiaridade e solidariedade para combater o invasor. Pelo menos não aconteceu assim no tempo dos Founding Fathers. Assim que a pirataria na costa americana encetou, logo uma marinha foi prontamente comprada, constituída e - pecado dos pecados! - federalizada.

A minha especulação leviatânica vale o que vale e decerto que poderia ser muito mais abreviada. O que tento saber é como ultrapassar o aparente oxímoro axiomático de quem escolhe o seu primeiro princípio ideológico na liberdade de mercado (In pricipio erat Mises...). Pois ao eliminar toda a autoridade legal e qualquer padrão unívoco que proteja o livre-mercado parece-me que se extingue todo o consenso concreto moral que o afirme e defenda e que condene quem o negue. Ou seja, absolutizando o austro-libertarianismo corre-se o sério perigo de se aniquilar o austro-libertarianismo.

A Degeneração Moral e o Distributismo

The bourgeoisie cannot exist without constantly revolutionizing the instruments of production, and thereby the relations of production, and with them the whole relations of society. … Constant revolutionizing of production, uninterrupted disturbance of all social conditions, everlasting uncertainty and agitation distinguish the bourgeois epoch from all earlier ones. All fixed, fast-frozen relations, with their train of ancient and venerable prejudices and opinions, are swept away, all new-formed ones become antiquated before they can ossify. All that is solid melts into air, all that is holy is profaned …

Marx

Neste post ficamos a saber que o RBR não deixou de se sentir menos indivíduo depois de trabalhar numa multi-nacional. Ora, isto para um individualista é o mínimo requisito necessário. um indivíduo continua a ser um indivíduo tanto numa sociedade capitalista como numa socialista: a diferença é que na primeira tem direita a primeiro e a último nome, na segunda atribui-se-lhe dois ou mais dígitos. A sua esfera de originalidade passa, depois disso, por algumas peculiaridades: no capitalismo é também consumidor, além de indivíduo, no socialismo é também indivíduo, além de consumidor.

Onde impera o personalismo católico queremos pessoas, não indivíduos.

A principal inovação do capitalismo foi inventar a guerra de classes. Isto começou obviamente devido à sua inerente fixação pelo lucro: só consigo recordar as palavras de Ortega y Gasset quando diz que não existem classes sociais (diferenciadas pela riqueza e posses), mas somente classes de pessoas (de acordo com as suas capacidades e a sua ética). A mesma burguesia que destruiu a metafísica e trocou-a pela moeda, tornou-a no instrumento de adulação social. O homem não resiste sem religião, e o sucesso económico parece funcionar tão bem para os macacos depilados como a Redenção, infelizmente.

Assim sendo, todos os valores sociais que não se mantêm num ambiente de puro materialismo, e as suas criações - a Família Patriarcal, a Comunidade Religiosa e Espiritual, a Terra e a Pátria - não resistem. Aquilo que nos torna Pessoas - a convenção social, o dever altruístico - desaparece lentamente para ser trocado pelas aberrações do Estado Moderno: o Estado-Nação, o Nacionalismo Étnico, a Democracia de Massas, a Sociedade de Consumo, o Estado-Providência, etc. Tudo é servido ao Homem em unidades maciças que o despersonificam. O homem torna-se num indivíduo, só perante o Estado. Esta mediocridade de homem, este semi-letrado arrogante que não goza de 20% da liberdade do seu antepassado de há seiscentos anos atrás, tem a barriga cheia e as vacinas em dia. Que bom. Quando as tem.

Belloc nunca fala em impossibilidade de harmonia social. Em parte alguma se contabiliza ou se procura definir o limite de empregados por uma empresa. Não interessava ao distributista uma empresa com um milhão de empregados - interessa o estatuto desses empregados. Interessa a mudança que o estatuto de operário sofreu do século XVIII para o XIX. Aquilo que o Corcunda escreve aqui é a impossibilidade de essa harmonia social acontecer num cenário de capitalismo puro. Aquilo que os austríacos insistem em provar é a capacidade de prover necessidades, entre ambas partes de um contrato, no momento da definição do contrato livre. É a falta de pensamento a longo prazo que eles não têm.

Se a vontade é o elemento preponderante num contrato, e um homem pode contratualizar sobre o mesmo bem várias vezes na sua vida, quem nos diz qual das suas vontades deve ser atendida, senão a limitação do livre-arbítrio? O que terá mais validade, um casamento em primeiras núpcias ou um em segundas? No caso de falência do dito, quem deve beneficiar dos seus bens? E se este, munido de uma completa liberdade anarco-capitalista, resolve deserdar os herdeiros do primeiro casamento, deve ficar tudo para os herdeiros frutos da segunda manifestação de vontade? Mas não foram os primeiros filhos uma consequência óbvia de um Vontade do falecido, e essa Vontade não criou expectativas na outra Parte e nos frutos dessa União? E não merece a expectativa das Partes ser protegida?

Qual é o austríaco/libertário que nos pode contabilizar a importância de Vontade que um homem insere em cada contrato, já que o Estado é para ir pró galheiro?? Porque é que não há juristas entre os austríacos? Ou contadores de vontades?

Penso que, no mínimo, contadores de vontades deviam ser outras das exigências para o Estado Mínimo do Mises.org. É que é exactamente este aprofundamento teórico que torna o texto do Corcunda impossível para a retórica economicista.

Enquanto quisermos continuar a acreditar numa natural coordenação de Vontades - o elemento hobbesiano da Escola austríaca - o libertarianismo continuará a chocar com o livre-arbítrio que diz defender. Basta complexificar um poucos as situações sociais que não aparecem nos manuais de economia para perceber que a Human Action de von Mises é de uma petulância arrogante.

Compreender as transformações no Status Quo - Distributismo e Trabalho Assalariado

Gosto muito que o Rui Botelho Rodrigues goste muito de mim - isto é amizade viril, logo não tem mal nenhum que se fale desta maneira.

Penso que o Rui, no entanto, tem uma noção muito pouco correcta sobre o que será o Distributismo - por isso é que neste texto o Rui usa uma dialética muito gira: os distributistas são os defensores da preguiça, esses católicos cínicos maníacos com a pobreza (e aparentemente esquecidos do pecado da preguiça), e os capitalistas são os John Galt que puxam a máquina do mundo com o seu investimento privado. Não é, no entanto, de admirar. A escola austríaca é pródiga na teoria económica aplicada a todos as coisas, desde a filosofia ao catolicismo e passando, se possível, pela gastronomia.

O texto do Rui pode ser desmontado argumento por argumento:

- Os distributistas não advogam o retorno à sociedade feudal, mas somente a uma sociedade acapitalista. Existem ainda várias outras formas de vínculo social que não consistem apenas na obtenção do máximo lucro;

- A existência de acumulação de capitais na Idade Média comprova tanto a existência de um pensamento capitalista na mesma como a existência de cooperativas e outras entidades acapitalistas nesta Era comprova o contrário;

Mais um dos problemas imaginários do distributismo não é, Rui, o facto de a população ter crescido e já não haver espaço para dar a todas as famílias um quintal. A verdade é que tal seria possível, e caberia toda a população mundial no estado do Texas, pelo que diz a Overpopulation is a Myth (ver vídeo, 1:02). No entanto, o tema reveste-se de uma problemática social: desde o século XIX não só assistimos à total desprotecção dos pequenos proprietários dos abusos dos mais poderosos, como ao uso do Estado pela parte da burguesia para criar uma população de proletários dispostos a trabalhar a preços baixos. Não nos chateia haver gente com mais comida: chateia-nos ver que as sociedades se afundam sob a ameaça da carestia porque as pessoas não controlam minimamente o seu acesso à alimentação. As pequenas propriedades eram insuficientes para alimentar famílias, dizem os "historiadores" austríacos dos tempos pré-Revolução Industrial - com certeza, mas proliferavam os mercados regionais e a cooperação entre famílias. Querem saber o que mais aumentou com o bum populacional da era capitalista? A prostituição,as doenças venéreas, os divórcios, a morosidade da justiça, as guerras mundiais/totais, a democracia de massas, a vulgarização da religião e da cultura. É incrível que os austríacos usem apenas os critérios materialistas que lhes apetece na sua argumentação. No entanto, connosco não há tretas.

E é neste momento que vemos a peça mais preciosa do edifício argumentativo de RBR: ao contrapor ao "imobilismo" distributista as inovações do espírito capitalista, RBR enumera conquistas... patrocinadas pelos Estados. A criação de vacinas, a Internet, o crescimento da população, computadores, tudo conquistas deste tempo em que o capitalista, para remover todo o tipo de riscos ao seu investimento, usa o Estado. E é aqui que todo o edifício austríaco rui tão desassombradamente como ruiu Cartago, caro Rui: são consideravelmente mais numerosas as inovações feitas através do Estado, directa e indirectamente, nestes últimos dois séculos, do que nos tempos acapitalistas, onde de facto a iniciativa privada era incontestavelmente mais activa que o Estado. Vacinas, Internet, etc. são tudo coisas muito bonitas que só vieram tão rapidamente ao domínio público porque surgiu um enorme investidor, o último investidor capaz de investir a fundo perdido - O Estado.

A criação da mentalidade capitalista preconizada pela escola austríaca está intimamente ligada à criação do Estado Moderno. Os austríacos usam a mesma estrutura filosófica - a rejeição da metafísica, o individualismo metodológico, a Felicidade como resultado da harmonia de Vontades - mas rejeitam o que vem a seguir: o Homem-Massa, o burguês, a manipulação da opinião pública. Explicar a um austríaco que o seu capitalismo é o pai do mesmo socialismo contra quem eles lutam é como procurar ensinar um lobotómico a bater palmas. É o problema de usar dois filósofos medíocres como Rothbard e von Mises (excelentes economistas, no entanto) como fundamento de uma opinião sobre a máquina do Mundo.

Teria muita pena de não falar com o Rui pela Internet, como é claro. No entanto, com os mesmos propósitos da Internet criou-se a Bomba Atómica: será que está para breve o desaparecimento de RBR da blogosfera?

Boa Páscoa para todos

“Deus é capaz de vencer o mal e nos dar uma vida nova”

“Deus dobrou-se sobre nós para poder chegar aos recantos mais obscuros da nossa vida, para nos estender a mão, nos atrair a Si para nos levar até Ele. A cruz fala-nos do amor supremo de Deus e convida-nos a renovar hoje a nossa fé na potência deste amor, a crer que em todas as situações da nossa vida e na história do mundo, Deus é capaz de vencer a morte, o pecado, o mal e nos dar uma vida nova”, afirmou o Papa perante milhares de fiéis.

Bento XVI lembrou o sofrimento das crianças e falou ainda das “várias máscaras da mentira” que "ridicularizam a verdade", bem como de um “vazio de sentido e de valores” na educação.

O Contrato Voluntário

No Pasquim

Numa sociedade meramente voluntária, onde não existe um momento constitucional com aceitação de princípios superiores às expressões de vontade dos indivíduos, mas a formação de vários contratos associativos, tudo vale, não existindo princípios de justiça que sobrevêm à sucessão de contratos e a vontade de ambos fôr a única forma vinculativa, existe a possibilidade de destruir a condição da outra parte para dessa forma conseguir obter termos mais vantajosos para o próprio. Onde não existam princípios de justiça superiores e que precedam o acordo entre as partes, a própria existência do outro enquanto realidade política pode ser discutida. O não-reconhecimento de outros seres humanos como possuidores de direitos políticos não só é uma questão meramente voluntária e individual (liberdade de consciência), como até uma possibilidade remota. Se a própria formação da associação política prevê a possibilidade de negar a humanidade a outras pessoas e a agir em conformidade, fazendo um contrato de desigualdade gritante (a troca de um pão ou de um direito de passagem por um terreno pelo trabalho de uma vida), toda a loucura é permitida.

Defender, porém, o inverso, ou seja, que todos têm a possibilidade de retirar dos contratos por acto da sua vontade, é destruir qualquer possibilidade de vida em comum entre as pessoas, valendo qualquer contrato o mesmo que nada. Mas e o credor não tem o direito de pedir a restituição daquilo que foi dado?

É por isso que o liberalismo tem como problema essencial a aceitação obrigatória dos pressupostos que permitem a liberdade (inviolabilidade da propriedade). E por isso que o princípio da auto-determinação que Rousseau postulou como forma de oposição ao liberalismo é incompatível com todas as formas de propriedade liberal. Marx percebeu isso muito bem. Pelos vistos os liberais não.

Da Falta de Espinha Dorsal

Um dia a Direita portuguesa vai descobrir que Hayek foi um "Filósofo" medíocre e um "Jurista" básico. Depois vão voltar a descobrir Marx. Porquê? Porque a Direita portuguesa é mais estúpida que o pecado.

Distributismo na Blogosfera

A ECONOMIA À LUZ DA METAFÍSICA

O gosto ou deleite é o sentimento que brota da alma, quando contemplamos o belo, o qual é objecto de estudo da estética.

Amor é o apetite que nasce dentro de nós, sempre que se vê o bem. Chama-se ética a ciência que analisa este atributo.

O êxtase é o arrebatamento que vivemos de cada vez que a nossa inteligência alcança a verdade. Cumpre à ontologia defini-la.

A verdade, a bondade e a beleza do Ser têm um carácter de universalidade e de necessidade absolutas e são, por isso, perfeitamente objectivas. Só se captam se virmos o Ser na sua unidade transcendente.

A unidade do Ser provoca no nosso espírito uma sensação de equilíbrio, dá-lhe a justa proporção das coisas. Quando esta harmonia se rompe e nos esquecemos que o Ser possui determinada multiplicidade (contra o que afirma o racionalismo), ao mesmo tempo que apresenta certa unidade (o que é negado pelo empirismo), torna-se inútil buscar o que ele tem de verdadeiro, de bom e de belo. Com efeito, quer o empirismo, quer o racionalismo são incapazes, isoladamente, de perscrutar, por forma satisfatória, os deslumbrantes horizontes da metafísica.

Os princípios de identidade, de causalidade e de finalidade, que reflectem os atributos transcendentais do Ser, estes primeiros princípios metafísicos encerram, como se verá melhor, a condenação dos sistemas económicos dos tempos modernos. Há quem prescreva, como remédio para este mal que se arrasta, parecendo que se eterniza, aquilo que designam por terceira via e que mais não é do que a confusão do sincretismo. Quanto a mim, só na tradição se acha resposta adequada a este candente problema. E não falo em tradição por nos devolver um modelo que precedeu socialismo e capitalismo: isso atirava-nos para os braços do conservadorismo, que nunca deixa de ser grosseiro uma vez que é relativo. Eu remeto para a tradição, porque ela transporta, in se, a carga preciosa dos valores ônticos que se impõem ao nosso entendimento e ao nosso querer.

É sobre esta base que importa reconstruir o edifício económico, tão danificado por sucessivos abalos. Essa tarefa repousa em pontos muito inequívocos.

Analisemos pois o fenómeno, segundo os ditames da Tradição:

Donde provém a riqueza? --- Dos bens existentes e do trabalho realizado pelo homem. Falhando um destes elementos, não há riqueza.

A natureza, tal como o homem a encontra e em cujo processo de transformação não interveio nem intervém, constitui a causa material extrínseca da riqueza; o trabalho é a sua causa formal; o produto deste trabalho utilizado para novas transformações dá-nos a sua causa instrumental eficiente; o sujeito, que trabalha, tem a nobilíssima dignidade que cabe a toda a causa eficiente principal; e o bem-estar material do homem, ordenado à sua perfeição espiritual, proporciona a causa final.

A causa material extrínseca e a causa instrumental eficiente preenchem o conceito vulgarmente designado por capital. Mas porque não se pode precindir de nenhuma das causas acima enunciadas sob pena de não termos riqueza --- a própria causa final tem de se fazer sentir, mesmo desvirtuada, visto que «omne agens agit propter finem» (1) ---, somos forçados a concluir que capital e trabalho são indispensáveis na produção de qualquer bem económico, sem nunca esquecer a altíssima condição de quem é seu agente: a pessoa humana, categoria máxima de toda a realidade que aqui tratamos.

Pondo de parte o homem e o trabalho por ele desenvolvido, assim como o aspecto teleológico da produção de bens económicos, os outros factores de riqueza --- e que, em si mesmos, já são riqueza --- constituem aquilo a que se chama património.

O património é a face estática da riqueza. Esta, no seu aspecto dinâmico, toma o nome de rendimento.

O rendimento assume quatro modalidades: salário, quando é a remuneração da actividade exercida pelo trabalhador; juro, se é contrapartida daquilo que o capitalista investe; renda, quando corresponde a valores económicos na raiz de cujo desenvolvimento se situa a propriedade sobre imóveis; lucro, se é a paga dos bens devidos ao empresário, no meio da incerteza que este suporta. Todos estes agentes --- trabalhador, capitalista, proprietário ou empresário --- todos eles (e convém não perder de conta que nada impede a reunião, na mesma pessoa, de mais de uma daquelas qualidades), todos, sem excepção, impulsionam as mudanças que se dão no circuito económico e, por esse facto, merecem ser compensados através de créditos.

Para um juízo ético sobre tais formas de enriquecimento, é indiferente a distinção. Não há necessariamente qualquer desordem nelas: todas são legítimas desde que se observe uma correcta proporção entre aquilo que se presta e o que se acumula; e qualquer delas é imoral, se esse equilíbrio se desfaz.

Exposto isto, detenhamo-nos um pouco mais sobre o laço que une capital e trabalho:

A sua união é tão estreita que não conseguem existir um sem o outro. O insuspeito Marx não duvidava reconhecer que «o trabalho não é a única fonte (...) da riqueza material» (2) e logo, invocando William Petty, acrescentava que «o homem é o pai dessa riqueza e a terra é a mãe» (3). Noutro lugar da mesma obra, afirma que é impossível «produzir botas sem cabedal» (4) e que «(...) hoje, como no primeiro dia da sua aparição na cena do mundo, o homem é obrigado a consumir antes de produzir e enquanto produzir.» (5)

O trabalho, isolado do capital, é como o escultor que nada cria, porque o separaram da pedra bruta, da qual devia sair, com vida, a estátua sonhada. Por outro lado, de que serviria o capital, se não desse frutos? E como daria frutos, sem uma aplicação? E para quê aplicá-lo, se não fosse trabalhado?

É pois o trabalho que dá forma ao capital, mas, sem este, o trabalho também não teria onde actuar. Cindir trabalho e capital é o pecado ontológico levado ao campo da economia. No domínio do pensamento, a ruptura da unidade do Ser provocou os erros do empirismo e do racionalismo, correntes que se perfilam numa relação de antagonismo, sem encontrar remédio por mais que o procurem, porque cada uma delas está amputada do que a outra tem.

Em economia, essa quebra de harmonia trouxe-nos as falácias do capitalismo, a que se opuseram as utopias socialistas.Nenhum destes modelos se pode oferecer como solução alternativa. As promessas de salvação, como as apregoam, são de realização impossível. Ambos se revelam incapazes de brindar os povos com a felicidade que anunciam. A estrutura de um e de outro padece de um gravíssimo vício de origem --- a já assinalada falta de unidade ontológica.

Este duelo há-de prosseguir enquanto os filósofos voltarem costas á lição perene da escolástica e os políticos ignorarem o exemplo das corporações medievais, experiência que mereceu os mais rasgados elogios a próceres do comunismo, que não ocultaram as excelências daquele sistema laboral (6). O confronto só acabará quando se operar a integração do elemento formal no elemento material da realidade económica.

Regressamos, assim, ao ponto de partida: a riqueza é o produto do capital informado pelo trabalho. A sua distribuição, portanto, tem de passar por estes dois factores e contemplar todos os agentes económicos envolvidos no ciclo da sua produção.

"As coisas são de quem nelas trabalha", tornou-se num estribilho que não é invulgar ouvir no grémio socialista. Esta ideia constitui mesmo um dos pilares da sua doutrina. É uma sentença que encerra alguma verdade. Porém, tal como está enunciada, deixa a impressão de que só quem trabalha é dono das coisas que trazem a marca do seu esforço activo.

De qualquer modo, a frase citada é frequentemente proferida. Bastante defeituosamente, mas é. Ao menos, seria razoável esperar uma atitude de coerência por parte dos seus autores. Mas nem isso acontece. Quando a gente conta que eles surjam a censurar as mais-valias, repudiem heranças, recusem doações, enfim, virem costas a todo o tipo de liberalidades, é vê-los cada vez mais sôfregos de bens que não derivam de trabalho por eles realizado. Agarram-se gulosamente à riqueza que vai ter com eles e para cuja produção não mexeram um dedo; e negam-se a repartir lucros por todos quantos interferem na génese dos proventos que lhes tocam. Impávidos na teoria económica que soltam das suas bocas enganosas, não vêem consequências de maior por afirmar que as coisas são de quem nelas trabalha, pois, nisto de dividir, o quociente nem sempre é o mesmo --- quando chega a altura só os privilegiados aparecem no divisor.

Não lhes chamemos poços de ganância. É uma injustiça! Eles são os novos franciscanos. Não estão famintos de dinheiro: o que têm é que os seus hábitos de vida traduzem um estilo novo de entender a grandiosa ascese escondida na regra humilde do poverello de Assis.

Por banda do capitalismo, assiste-se ao culto da liberdade de mercado. Mas a liberdade, de que falam, é a que permite o triunfo saído de um jogo de forças, que se chocam dentro do maior relativismo de valores e em condições muito próximas, pela sua correspondência e pelo que têm de equivalente, às vividas na lei da selva.

Os descamisados, que o liberalismo económico gera, vão engrossando as fileiras do exército de reserva industrial, um dos pontos de apoio da estratégia marxista que, naqueles deserdados da fortuna, cheios de revolta tantas vezes justa, descobriu uma força difícil de parar, da qual se serviu para a concretização dos seus propósitos.

Uns e outros --- socialistas e capitalistas --- idolatram, com o mesmo fervor, o metal luzente. No socialismo, temos um regime penitenciário, onde, debaixo da ameaça do chicote, se anda por caminhos previamente definidos e só por aí. O capitalismo, aparentemente, dá outra soltura até que o assalariado percebe que tem de aceitar as condições de trabalho oferecidas, sob pena de nem isso conseguir e morrer à míngua de sustento. A sujeição é de diferente espécie, mas é do mesmo grau --- viola brutalmente os direitos da pessoa humana.

Desenganemo-nos: só se avançará na justiça social com o regresso à ordem tradicional, porque é a única que está de acordo com a natureza das coisas!

Joaquim Maria Cymbron

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S.Tomás de Aquino --- Summa Theologica I, q. 44, a. 4.

Karl Marx --- O Capital, I, Delfos, 7.ª ed., p. 21.

Ib.

Op.cit., p. 103.

Ib.

Karl Marx: «As leis das corporações da Idade Média impediam metodicamente a transformação do mestre em capitalista, limitando por éditos rigorosos o emprego de artífices que não pertencessem ao seu ofício. A corporação guardava-se igualmente com um zelo ciumento de toda a incursão do capital comercial (...). O comerciante só era suportado a título de retalhista, podia comprar todo o tipo de mercadoria, exceptuando o trabalho. Quando circunstâncias exteriores necessitavam de uma progressiva divisão do trabalho, as corporações existentes subdividiam-se (...) ou então formavam-se novas corporações ao lado das antigas, sem que ofícios diferentes fossem reunidos na mesma oficina. A organização corporativa excluía portanto a divisão manufactureira do trabalho, embora desenvolvesse as suas condições de existência, isolando e aperfeiçoando os ofícios. Em geral, o operário e os seus meios de produção ficavam soldados um ao outro como o caracol à sua casca.» (Op.cit., p.225). Mais adiante, lê-se: «(...) o aparecimento do capitalista apresenta-se como resultado de uma luta vitoriosa contra o poder senhorial com as suas prerrogativas revoltantes, e contra o regime corporativo com os entraves que punha ao livre desenvolvimento da produção e à livre exploração do homem pelo homem.» (Ib., p.443). Continuando, diz aquele autor: «A classe assalariada, que surgiu na última metade do século XIV não formava então, como no século seguinte, mais do que uma pequena parte da população. A sua posição estava fortemente protegida, nos campos, pelos camponeses independentes, na cidade pelo regime corporativo dos ofícios. (...). Uma grande parte do produto nacional, transformada mais tarde em fundo de acumulação capitalista, entrava ainda então no fundo de consumo do trabalhador.» (Ib., p.459). Já no ano de 1848, Marx anunciara que os proletários «tentam recuperar pela força a posição perdida do artesão da Idade Média.» (MANIFESTO DO PARTIDO COMUNISTA, Publicações Nova Aurora, Lisboa, 1976, p.53). Posteriormente, o seu indefectível amigo e companheiro na fundação do socialismo científico, vem depor como segue: «A indústria do artesanato medieval, local e corporativo, impossibilitava a existência de grandes capitalistas e de operários assalariados por toda a vida, tal como os cria, necessariamente, a grande indústria moderna, o actual desenvolvimento do crédito e a evolução correspondente das formas de troca, a saber: a livre concorrência.» (ANTI-DÜHRING, Edições Afrodite, 2.ª ed., p.185).

JMC

PUBLICADA POR JOAQUIM M.ª CYMBRON

Apresentação de um camarada

Prezados amigos e leitores.

Estimados companheiros de luta.

Agradeço o convite do Manuel Rezende e a companhia dos autores deste blogue. Será um magno gosto contribuir para a discussão e projecção de tão elevada doutrina.

A tentação dos iniciados é começar por grandes temas subjazendo-os a uma lógica - quase metafísica - e desprezando os acontecimentos, a realidade material mais pequenina, considerando-a imerecedora de atenção intelectual. Mas ambos são necessários para que da nossa árvore nasça um fruto que as gentes possam, de facto, degustar proveitosamente.

Por fim, deixo-vos a ligação para um dos textos fundamentais da Humanidade e a partir do qual se pensou o Distributismo:

Encíclica Rerum Novarum (em português):

http://www.vatican.va/holy_father/leo_xiii/encyclicals/documents/hf_l-xiii_enc_15051891_rerum-novarum_po.html

Phillip Blond: "Precisamos de uma economia católica."

Cartago e a Adoração do Dinheiro

Why do men entertain this queer idea that what is sordid must always overthrow what is magnanimous; that there is some dim connection between brains and brutality, or that it does not matter if a man is dull so long as he is also mean? Why do they vaguely think of all chivalry as sentiment and all sentiment as weakness? They do it because they are, like all men, primarily inspired by religion. For them, as for all men the first fact is their notion of the nature of things; their idea about what world they are living in.

And it is their faith that the only ultimate thing is fear and therefore that the very heart of the world is evil. They believe that death is stronger than life, and therefore dead things must be stronger than living things; whether those dead things are gold and iron and machinery or rocks and rivers and forces of nature.

It may sound fanciful to say that men we meet at tea table es or talk to at garden-parties are secretly worshippers of Baal or Moloch. But this sort of commercial mind has its own cosmic vision and it is the vision of Carthage. It has in it the brutal blunder that was the ruin of Carthage. The Punic power fell, because there is in this materialism a mad indifference to real thought. By disbelieving in the soul, it comes to disbelieving in the mind. Being too practical to be moral it denies what every practical soldier calls the moral of an army.

It fancies that money will fight when men will no longer fight. So it was with the Punic merchant princes. Their religion was a religion of despair, even when their practical fortunes were hopeful. How could they understand that the Romans could hope even when their fortunes were hope less? Their religion was a religion of force and fear; how could they understand that men can still despise fear even when they submit to force? Their philosophy of the world had weariness in its very heart; above all they were weary of warfare; how should they understand those who still wage war even when they are weary of it? In a word, how should they understand the mind of Man, who had so long bowed down before mindless things, money and brute force and gods who had the hearts of beasts?

They awoke suddenly to the news that the embers they had disdained too much even to tread out were again breaking everywhere into flames; that Hasdrubal was defeated, that Hannibal was outnumbered, that Scipio had carried the war into Spain; that he had carried it into Africa. Before the very gates of the golden city Hannibal fought his last fight for it and lost;

and Carthage fell as nothing has fallen since Satan.

The name of the New City remains only as a name. There is no stone of it left upon the sand.

The Everlasting Man, G.K. Chesterton