10 de fevereiro de 2012

Monarquia Corporativa

texto de Flávio Alencar para a revista Aquinate
A prática política ibérica baseava-se num modelo de Monarquia tradicional ou orgânica, de raiz medieval, em que o rei era, entre os grandes senhores, um primus inter pares. O rei não concentrava as decisões, mas vigorava o princípio da subsidiariedade, segundo o qual as instâncias de poder mais locais devem em geral resolver as questões de que sejam capazes. Conforme a necessidade, apelar-se-ia a esferas mais altas, que têm assim um papel subsidiário, se responsabilizando por empresas e encargos que fogem da capacidade da família e do município, e administrando a justiça. A Monarquia orgânica estruturava-se hierarquicamente, como uma pirâmide em que no cimo há muita autoridade e pouco poder, e na base há muito poder e pouca autoridade. O poder dos senhores locais sustentava a autoridade do rei, que assumia assim a figura de pai, senhor e juiz de todos. Os súditos devem respeitar e obedecer ao rei como pai, e o rei deve ser justo, solícito e misericordioso para com os súditos como para com filhos seus. Neste contexto, se podem entender os mecanismos de lealdade e de concessão de graças e mercês que marcam a relação entre rei e súditos nas sociedades de corte no Antigo Regime.

Em Portugal e Espanha, a Monarquia tradicional se assentava sobre um paradigma corporativo, como tem salientado um número cada vez maior de historiadores, seguindo a senda indicada por António Manuel Hespanha e Angela Barreto Xavier. Esta historiografia aponta para a necessidade de compreender o Antigo Regime Ibérico a partir de seus próprios usos e costumes, instituições e práticas. Aplicar, no estudo das sociedades de Antigo Regime, noções próprias da democracia liberal que sucedeu a Revolução Francesa – no caso do direito, p.ex., a noção de direitos individuais, de fundo racionalista – é condenar-se a não compreender essas sociedades em razão do anacronismo dos conceitos empregados. Aliás, esta acusação de anacronismo é a que, no caso do Brasil, fazem os partidários da idéia de Antigo Regime nos trópicos – estribada no paradigma corporativo – aos que defendem a noção de Antigo Sistema Colonial, prenhe de uma inegável visão economicista da História.

9 de fevereiro de 2012

A Monarquia de amanhã


A Monarquia de amanhã será a Monarquia de sempre: católica, tradicional, orgânica, antimoderna e portanto ultramoderna. Proclamemos, pois, em uníssono: Nos liberi sumus, Rex noster liber est, manus nostrae nos liberverunt! (Nós somos livres, o nosso Rei é livre, as nossas mãos libertaram-nos!)

8 de fevereiro de 2012

António Sardinha e o Carlismo

Fonte: Azevedo Correia J e Santos JM. António Sardinha, o Carlismo e o regresso à Madre-Hispânia. Ayuso M (ed). A los 175 años del Carlismo: Una revisión de la Tradición política hispánica. Itinerarios/Fundación Elías de Tejada. Madrid, 2011. 157-174 (173-174).

É imperativo saber, depois de tudo isto, o que leva o Carlismo a manter-se com importância ao longo de quase dois séculos, quando tantas formas políticas da sua época já não são sequer lembradas. Na perspectiva do nosso António Sardinha, isto é ainda mais claro.
Primeiro, porque o Carlismo é uma forma de pensamento Cristão e Católico onde não sucedeu o retrocesso do político face à Justiça. Ao contrário de algumas formas de Catolicismo que vão progredindo através de sucessivas concessões ao seu tempo, o Carlismo não apresenta o elemento político como estanque ou imune à sociedade, mas também não aceita o princípio moderno (ou modernista) de que o governo é mera emanação da vontade da sociedade. No Carlismo a communio é o elemento político por excelência, porque só dessa forma é possível manter o núcleo da Justiça intocada perante aquelas maiorias e minorias que a querem tomar como arma para o seu plano privado de poder. Num momento em que o Poder se encontra à solta e em que ninguém questiona os limites do poder democrático e da vontade humana, esta é uma lição fundamental, que mesmo poucos católicos parecem compreender.
Em segundo lugar, porque o Carlismo, e sua forte tendência Hispanista, é uma reflexão sobre a identidade dos povos que permite compreender o “político” através de uma dimensão narrativa. O Carlismo possui uma vertente dinâmica que compreende as comunidades num seguimento narrativo que é o oposto da doutrina constitucional actual. Esta última, ao tomar o momento constitutivo da comunidade política como acto da vontade ex-nihilo, procede a um conjunto de cortes com a Realidade. Na sua demência, o constitucionalismo actual opera mediante um conjunto de reflexões sobre os seus próprios actos e percepções, em vez de se pensar a justiça da norma, é pensada a vontade do legislador, o que conduz a que a comunidade política se encontre vinculada pela vontade de outros e não pelo valor intrínseco da lei. As portas abertas por esta forma de pensar a todo o tipo de injustiças, são por demais evidentes. O Carlismo, porém, opera num contexto de continuidade histórica, em que a comunidade se compreende e referencia face a elementos históricos e transcendentes (Portugal às Espanhas, as Espanhas a Roma, Roma a Atenas e Jerusalém). Pode-se assim falar de um pensamento que é revolucionário, no sentido em que esta palavra significa a adequação da matéria ao “real” – verdadeira essência das coisas –, mas que sabe que a identidade só pode ser um continuum de gerações, em que, como viram Burke e Chesterton, os vivos não têm o direito de destruir a obra dos que não estão (os nossos maiores e os nossos descendentes).
O Carlismo tem também uma palavra para o nosso tempo, porque hoje vivemos na Ibéria. Portugal é Ibéria, a Espanha é Ibéria, o Benelux (nome que bem poderia ser uma marca de sabonete de baixo custo e nada representa senão a ânsia funcionalista do nosso tempo) é Ibéria. A Ibéria é o país inventado, sem referências e tradições, sem povo, onde se vive uma pequena parcela de cosmopolitismo e onde toda a comunidade (e Justiça) é afastada do léxico e da esfera pública. Vivemos numa Europa Unida em que todas as perspectivas são válidas, excepto a perspectiva que não se ajoelha perante o altar da subjectividade, em que todos têm direito à tolerância, excepto os que se consideram portadores de Verdade. Vivemos numa gigantesca consumer-nation em que os políticos são eleitos e reeleitos pelos seus feitos económicos e de gestão. Temos energia, água canalizada, segurança-social! Não temos um pingo de justiça e achamos que uma mulher pode decidir se o seu filho vive ou morre, consoante o seu apetite diário. Achamos desnecessária a reflexão sobre “o que é a vida humana” e tomamos como válida a resposta de cada um, por mais irreflectida, ilógica ou inválida que seja. Temos documentos constitucionais por todo o continente que fazem dos povos da Europa nações confessionais (Alemanha, Polónia, Irlanda, Grécia, Malta, Dinamarca, p.ex.) e, no entanto, vemos descrita a Europa como cristalizadora dos princípios de separação do Estado e da Igreja, de laicismo e de secularidade total e todas as referências ao Cristianismo serem apagadas do diálogo público (substituídas pela linguagem dos Direitos Humanos, dos interesses do consumidor ...). A futura constitucionalização, que inclui um fundamento laico a essas da Europa não deve ser vista como um coup d’état?
Por fim, o Carlismo tem sentido no mundo de hoje, porque tem capacidade de repetir a influência que teve em António Sardinha. Precisamos de mudar esse Catolicismo difuso e procedimental misturado de um conservadorismo ideológico, como o primeiro de António Sardinha, a um pensamento que assume Cristo como facto essencial e critério supremo de justiça da alma e da cidade.
Se assim fôr, a mensagem civilizadora das Espanhas não se deu por terminada.

Jorge Azevedo Correia e Juan Matías Santos

6 de fevereiro de 2012

Que Monarquia queremos?


Constato o grande entusiasmo que nos últimos dias tem percorrido parte da blogosfera lusa, a propósito de um manifesto em defesa da restauração da Monarquia promovido por pessoas que individualmente reputo de estimabilíssimas; porém, numa perspectiva metapolítica inspirada pelo Catolicismo tradicional, não compartilho desse entusiasmo.

Em Portugal, a Monarquia ou será cristã e tradicional ou não será. Conforme já referi em momento anterior, trata-se desde o começo de uma questão inquinada o debater se o Chefe de Estado - o Presidente da República… - deve adornar a sua cabeça com um chapéu comum ou com um chapéu mais invulgar conhecido pelo nome de “coroa”. Pelo contrário, a Monarquia só terá razão de ser se, acima da questão da forma de exercício da chefia do Estado, se souber apresentar como verdadeira alternativa ao regime político vigente, constituindo-se em poderoso factor de regeneração nacional e de recuperação da tradição histórica portuguesa, bem como em primacial opositora da revolução cultural anticristã promovida pelo republicanismo no seu sentido mais lato. Só assim a Monarquia fará sentido e só desta maneira será.

Ao invés, para alterar simplesmente a forma de exercício da chefia de Estado, mas manter intocado o republicanismo e a marcha destrutiva da sua revolução cultural anticristã, o melhor mesmo é deixar as coisas tal qual elas estão. Ou alguém será ingénuo o bastante ao ponto de supor que tal revolução é menos virulenta, por exemplo, nas “monarquias” do Reino Unido, Holanda ou Espanha (onde os Presidentes da República usam coroa…) do que nas repúblicas dos Estados Unidos, de França ou Portugal?.. Quero crer que não…

Compreender a Dívida Pública

30 de janeiro de 2012

Libertar o voto católico do cativeiro

Não bastava já que o actual governo português houvesse enveredado pela aplicação de uma política económico-financeira profundamente injusta e imoral, de puro pendor utilitarista, que esmaga os mais pobres e depaupera a classe média, enquanto permite que o grande capital plutocrático e as clientelas político-partidárias continuem a depredar em proveito próprio pessoal privado a coisa pública. Agora, tornou-se público e notório que o principal dos dois partidos políticos que compõem a coligação governamental - o PSD - pouco mais é correntemente do que uma plataforma visível da actuação de um projecto maçónico em Portugal, e que a coligação governamental no seu todo - PSD e CDS/PP - pretende prosseguir e aprofundar a revolução cultural anticristã encetada pelos governos socialistas de José Sócrates, conforme o comprova a atitude assumida por aqueles partidos a propósito da questão das chamadas “barrigas de aluguer” mas não só (ver I, II, III e IV).

Esta deriva anticristã das direcções do PSD e do CDS/PP, contrária ao sentir empírico da maioria da base eleitoral destes partidos (a qual compõe em sentido lato aquilo que se convencionou chamar de “direita sociológica”), só é possível na medida em que aquelas direcções supõem cativo em seu benefício exclusivo o voto desta base eleitoral, voto que em parte nada despicienda é um voto de católicos.

Como se chegou a este estado de coisas?

No que concerne ao voto dos católicos, são duas as razões principais:

1ª) A inércia do eleitorado em questão, que continua, mais por reflexo do que por convicção, a votar nos partidos em que sempre votou, da mesma forma que alguém é adepto clubístico do Benfica ou do Sporting porque sempre o foi e independentemente da prestação desportiva concreta destes clubes em cada momento. Porém, um partido político não é um clube desportivo, sendo assim tal atitude própria de pessoas pouco esclarecidas e desconhecedoras do magistério da Igreja, as quais são legião em Portugal. Efectivamente, um eleitor católico não pode apoiar partidos políticos onde imperam em posições de relevo pessoas como Passos Coelho, Paulo Portas, Carlos Abreu Amorim ou Teresa Caeiro, que de forma mais ou menos declarada são favoráveis ao aborto ou ao emparelhamento de homossexuais, porquanto estas posturas contrariam princípios fundamentais - inegociáveis - da doutrina católica.

2ª) À inércia do eleitorado leigo soma-se a inércia do episcopado, que será a principal responsável pela subsistência deste estado de coisas deplorável.

Na verdade, o episcopado português jamais sublinhou com a veemência necessária, sobretudo durante os períodos eleitorais mais recentes, a questão dos princípios inegociáveis; por seu turno, a “Nota doutrinal sobre algumas questões relativas ao empenhamento e ao comportamento dos católicos na vida política”, da autoria da Congregação para a Doutrina da Fé, presidida pelo então Cardeal Ratzinger, e aprovada pelo Papa João Paulo II, tem sido sistematicamente desconsiderada em Portugal, como de resto muitos outros documentos provenientes de Roma…

Deste modo, o desconhecimento do magistério por uns e a indiferença ao mesmo por outros criaram nas direcções partidárias do PSD e do CDS/PP a ilusão de que o voto católico é um voto fácil e assegurado, um voto cativo e pouco exigente que não reage aos enxovalhos que lhe são feitos e que pode ser preterido em benefício dos fautores da revolução cultural.

Ora, não se admite que esta situação subsista por mais tempo: o episcopado, restante clero e os leigos conscientes desta factualidade têm o grave dever de recordar publicamente que um católico não pode continuar a apoiar com o seu voto partidos políticos que na sua acção contrariam princípios inegociáveis da doutrina católica, e que tal apoio constitui objectivamente uma falta moral séria e, no limite, um pecado mortal; por sua vez, aos partidos políticos que persistam em enveredar pelos caminhos ínvios em apreço, há que lhes fazer sentir que a insistência nessas posições lhes trará as indesejadas mas implacáveis e inapeláveis sanções eleitorais.

O eleitorado católico é um gigante adormecido que tem de acordar definitivamente e fazer-se respeitar! Já chega de os interesses anticristãos em Portugal, representados por clubes de influência com poucos milhares de membros no máximo, continuarem a fazer com total impunidade a chuva e o bom tempo na vida política nacional, ao mesmo tempo que remetem os católicos - muitíssimos mais dos que aqueles em qualquer caso - para uma cidadania de segunda classe! E para que tal suceda, urge libertar o voto católico do cativeiro em que se encontra!

23 de janeiro de 2012

Europa anticristiana: las fracturas europeas

Fuente: ¿Qué es el Carlismo? Elías de Tejada y Espínola, F., Gambra Ciudad, R. y Puy Muñoz, F. Escelicer (Madrid), 1971. 22-25.

Las cinco fracturas
La cristiandad muere en tierras de occidente para nacer Europa, cuando ese organismo social se rompe entre 1517 y 1648 en cinco fracturas sucesivas. Son cinco horas de parto y crianza de Europa, cinco puñales en la carne histórica de la cristiandad. A saber:
a) La ruptura religiosa del luteranismo.
b) La ruptura ética del maquiavelismo.
c) La ruptura política del bodinismo.
d) La ruptura jurídica del hobbesianismo.
e) Y la ruptura sociológica que convierte en realidad palpable la rotura definitiva del cuerpo místico político cristiano mediante la firma de los tratados de Westfalia.
Entre 1517 y 1648 nace y crece Europa. Y en proporción inversa al mismo proceso se da el otro: el del agravamiento y la muerte de la cristiandad. Paremos mientes, muy someramente en aquel doloroso alumbramiento, recorriendo sus cinco momentos típicos.

“Ningún libro más claro”
El verdadero padre de Europa es Martín LUTERO. No lo es por la novedad de sus herejías, que ya estaban más que razonadas en John WICLEFF y en otros heresiarcas anteriores. Lo es, porque consigue partir en dos definitivamente la unidad de la fe. Sólo él consiguió nublar en occidente el sol de Roma, enfriando así la cristiandad. Es que, después de LUTERO, desaparecida la unidad de la fe, se ha secado el meollo del organismo espiritual de la cristiandad, que viene a ser sustituido por algo esencial a la idea de Europa: el equilibrio entre diversas creencias coexistentes.
Todo eso se sigue de la tesis del “libre examen”, que LUTERO basa en su convicción prejudicial de que “ningún libro es más claro” que la Biblia. Secuela directa de la instauración del libre examen fue, que en vez de una fe única hubiera parigual consideración de todas las creencias; y que en lugar de la misma visión de los textos sagrados, hubiere tantas interpretaciones cuantos lectores.
El libre examen fue el mecanismo formal de la armonía externa entre las fes diversas de cada uno de los creyentes, suplantando el cuerpo orgánico de la Iglesia, que había servido de columna vertebral a la cristiandad medieval.

“Virtud y fortuna”
Completa la obra Nicolás MAQUIAVELO, desgajando su ética neopagana -fundada en la virtú que es sólo “imperiosa fuerza de voluntad”- de la ética cristiana -centrada en la virtus que es el ascético autodominio sobre los impulsos y apetitos-. Porque, al ser la virtú aquella fortaleza que rinde los sucesos a la voluntad del hombre en un juego de fuerzas estrictamente mecánico, la sociedad resulta constituida en torno a la constelación de energías que predomine cuando este pagano renacido que es l'uomo virtuoso venza la inconstancia de la adversa fortuna.
Porque desde ahí, ya no hay más que una Providencia divina personal que premia o castiga, sino una pagana fortuna, propicia o adversa según la geometría de las estrellas y los mecanismos de los astros.

“Soberanía”
Juan BODINO trasladó el mecanicismo a la política, al establecer como nudo social primero la posibilidad de la obediencia a un príncipe como una neutra relación entre el súbdito y el soberano.
La soberanía -que es válida por sí misma, porque se justifica en la efectividad de un poder neutralizado de todo contenido religioso- acabar en el absolutismo destructor del cuerpo social, en aras de fortalecer el poderío del gobernante. Y de este modo, el orden orgánico de los pueblos de la cristiandad se sustituyó por un nuevo equilibrio de fuerzas sociales, sin otro apoyo que el juego mecánico que en él establezca el cetro todopoderoso de los reyes del despotismo ilustrado, o sea, del absolutismo ejemplar del borbonismo francés.

“Leviatán”
La ruptura jurídica la consagra parcialmente Hugo GROCIO secularizando el intelectualismo tomista. Pero de un modo absoluto quien lo hace es Tomás HOBBES, secularizando el voluntarismo escotista. El derecho es en adelante el sistema mecánico natural de un monstruo, el Leviatán.
El derecho, objetiva o subjetivamente considerado, no será ya más que la regla de los equilibrios humanos, puramente humanos, en los que nada cuenta aquel orden reglado de las proporciones ordenadas, que la escolástica de la cristiandad refería necesariamente a Dios, única fuente agustiniana del orden verdaderamente proporcionado de los seres.

“Corpus mysticum, corpus mechanicum”
En fin, desde los tratados de Westfalia es asimismo mecanicista la marcha de las instituciones políticas europeas. Las relaciones internacionales se configuran como las de un corpus mechanicum, contrariamente a la organización armónica del corpus mysticum que había sido la cristiandad, en la cual propiamente no había tales relaciones inter nationes, porque sólo las había inter gentes.
En adelante ya no habrá una política universal orgánicamente entrelazada de un modo jerárquico, sino que habrá dos políticas, mecánicamente intercurrentes: la “política interior” y la “política exterior”. En la política interior, al absolutismo demoledor de los reyes sucederá o el absolutismo expreso de las democracias rusonianas, o el absolutismo tácito del sistema de frenos y contrapesos mecánicos montesqueiano. Y en la política internacional, desde 1648, el juego de las relaciones entre las potencias será un sistema de equilibrios de alianzas y contraalianzas, nunca lealmente observadas, antes mil veces traicionadas.

Europa contra la cristiandad
Sumariamente descritas estas cinco rupturas que fracturan la ingenuamente supuesta continuidad entre la cristiandad y Europa, que ya hemos criticado, podremos comprender por qué Europa no es otra cosa que la negación de la cristiandad. Basta con describir el contenido de ambos conceptos culturales, para dirimir la cuestión sin lugar a la menor sombra de duda.
Europa es mecanicismo; neutralización de poderes; coexistencia formal de credos; moral pagana; absolutismos; democracias; liberalismos; guerras nacionalistas familiares; concepción abstracta del hombre; sociedades de naciones y organizaciones de naciones unidas; parlamentarismos; constitucionalismos; aburguesamientos; soberanías; reyes que no gobiernan; indiferentismo y ateísmo y antiteísmo: revolución en suma.
Cristiandad es, en cambio, organicismo social; visión cristiana del poder; unidad de fe católica; poderes templados; cruzadas misioneras; concepción del hombre como ser concreto; cortes auténticamente representativas de la realidad social entendida por cuerpo místico; sistemas de libertades concretas; continuidad histórica por fidelidad a los muertos: tradición en suma.
Son, pues, dos civilizaciones, dos culturas polarmente contrarias. Europa es “lo europeo”: la civilización antropocéntrica de la revolución. Cristiandad es “lo cristiano”: la civilización teocéntrica de la tradición.
Europa ha nacido para liquidar la cristiandad. Muchos creen que lo ha conseguido. Y así fuera cierto, de no haber sido por un obstáculo inopinado, naturalmente imprevisible, y por eso razonablemente calificable de providencial, que surgió. Ese obstáculo se llamó y se llama así: Las Españas.

22 de janeiro de 2012

Matizando el concepto de Europa

Fuente: ¿Qué es el Carlismo? Elías de Tejada y Espínola, F., Gambra Ciudad, R. y Puy Muñoz, F. Escelicer (Madrid), 1971. 20-22.

España y Europa
Muchos intérpretes de la historia de España han juzgado que nuestra condición es la de europeos. ¿Motivos? Simples, pero eficaces. Quizá el deseo de eludir problemas acogiéndose a banderas sugestivas en un momento dado. Quizá la pura visión geográfica superficial, que sitúa a la Península Ibérica en el extremo sud-occidental de la Península Europea. No importa mucho. Pero sí importa, y muchísimo, el que quienes así opinaron no cayeron en la cuenta de que cuando se habla de Europa se alude a un concepto cultural que juega al equívoco con el otro concepto, el geográfico, del cual sólo se destaca cuando en vez de decirse “Europa”, se dice “lo europeo”.
El valor cultural “lo europeo”, diferente de la denominación geográfica simple “Europa”, nació, según una interpretación muy extendida (Cfr. por ejemplo, Christopher DAWSON, The Making of Europe. An Introduction to the History of European Unity, Sheed & Ward, London, 1939), en un momento temporal determinado, toda vez que “lo europeo” es producto de la historia y no delimitación de la geografía. Europa sería así la cultura nórdica del noroeste, cultura de tipo franco, que al expandirse fraguó el sentimiento cultural de “lo europeo”, en contraste con las demás culturas en pugna: con la arábiga de la Península Ibérica, con la bizantina anclada en el Mediterráneo oriental, y con las incipientes maneras de baltos, eslavos y fineses.
“Lo europeo” es, así, un estilo de vivir, un tipo de civilización, una concepción peculiar del mundo, que comprendería —además de las gentes geográficamente europeas— a sus prolongaciones en otros continentes, desde el estadounidense y canadiense en América septentrional, al sudafricano en África o al neozelandés y australiano en Oceanía. En esta opinión, la civilización moderna —sellada con la marca indeleble de “lo europeo”— sería la prolongación histórica del ordenado sistema de pueblos que fue aquella cristiandad medieval que, desde los días de CARLOMAGNO, venía girando alrededor del sol del papado y de la luna del imperio.
El Carlismo no acepta literalmente esta interpretación.

“Europa empieza en los Pirineos”
El Carlismo, siguiendo la enseñanza de los clásicos de las Españas áureas, otorga una importancia decisiva a la ruptura del orden de la cristiandad medieval que tuvo lugar al doblar del 1500. Y, en consecuencia, escinde la tesitura cultural de las tierras de occidente en dos modos culturales bien precisos: la moderna civilización europea, hija de tales rupturas; y la pervivencia de la concepción del mundo pertinente a la cristiandad medieval, en cuanto se prolongó en los reinos hispánicos dentro y fuera de la Península Ibérica —desde Manila a Dola, desde Caller a Lima, desde Nápoles a Lisboa—. Porque es imposible unificar en Europa al occidente de los siglos de la cristiandad que los pueblos hispánicos perpetúan, con el occidente del tipo nuevo del “europeo” moderno.
Se ha repetido hasta la saciedad que Europa empieza, o acaba, en los Pirineos. Y ello es cierto, con tal que no se suponga —con el simplismo de un párvulo recién alfabetizado— que después de Europa en los Pirineos comienza África. Pues lo que empieza en los Pirineos es el occidente pre-europeo: una zona en donde aún alientan vestigios tenaces y arraigados de la cristiandad, que allí se refugió después de que fuera suplantada en Francia, Inglaterra o Alemania por la visión “europeizada”, o sea, moderna y secularizada, de las cosas.
Pues es lo cierto, que Europa no nace en el círculo de CARLOMAGNO, restaurador del imperio cristiano en jerarquización orgánica de pueblos, luego continuada por los emperadores germánicos. Europa nace, por el contrario, al conjuro de las ideas llamadas por antonomasia “modernas”, en la coyuntura de romperse el orden cerrado del medievo-cristiano. La Edad Media de occidente desconocía el concepto de Europa, culturalmente entendida como “lo europeo”, porque sólo sabía de su antecesor, el concepto de cristiandad.

“El sol y la luna”
La cristiandad concibió al mundo como agrupación jerárquica de pueblos, entrelazados con arreglo a principios orgánicos en la subordinación al emperador y al pontífice, los dos astros de S. BERNARDO DE CLARAVAL. Y esto fue algo muy real, pese a que tuerzan el gesto quienes desconocen lo que discuten.
Numerosas herejías no inquietaron nunca el cielo teológico a donde alzaba los ojos una multitud transida de fe. Enconadas luchas no obstaron a la unidad de los sentires. Por encima de los nubarrones se encendía la claridad de un ansia de hermandad, azuzada cuando el contraste con los enemigos de Cristo enardecía a los pueblos de frontera, como en Hispania, o a los de tierras centrales hechos cruzados en Palestina. Dentro de la cristiandad, la superioridad del imperio era reconocida por los príncipes, reyes y señores. Dentro de cada señorío los hombres se ordenaban también en escala de gremios, estamentos: en sus calidades nombradas de clérigos, caballeros y populares.
La pax christiana nacía de una fe y una moral comunes, esto es, de dentro de los espíritus, y se garantizaba exteriormente con un encadenamiento de instituciones jurídicas y de sistemas políticos jerarquizados: no de los equilibrios inestables de las alianzas.

(Rafael Castela Santos)

21 de janeiro de 2012

Credo do Incrédulo





(...) los actuales doctores ortodoxos, un Chesterton, un Belloc (...) los que aun conservan la fe viva.

Leonardo Castellani, in "Papeles de Benjamin Benavides", Buenos Aires, Editorial Cintra, 1954, página 76.

18 de janeiro de 2012

Distributismo e Governo

Distributism and Government

Critics of Distributism often charge that the theory is no more than a variety of socialism. This charge is odd for two reasons: One, socialism is the theory that there should be no private property, while Distributism is the theory that property ought to be spread as broadly as possible; the two are precisely opposite. Two, the actual practice of Distributism, in Mondragón and other places, is more “libertarian” than anything the libertarians have been able to accomplish. Nevertheless, the critique cannot be passed off lightly because the very term “distributism” conjures up the specter of “re-distribution,” the idea that some committee of bureaucrats will decide who will, and who will not, own property.
But in the main, Distributism is not so much about what the government ought to do as about what it ought to stop doing. The claim of the Distributist in this regard is not much different from the claim of the pure libertarian: It is government which fosters the accumulation of property into fewer and fewer hands. Indeed, without the aid and protection of government, the piles of capital could not have grown as high as they have. And the higher the piles of private capital grow, the thicker the walls of public power necessary to protect them. Big government and big capital go together, and this is a simple fact of our history, beyond all reasonable dispute.
That being said, there are clearly cases where government must, in fact, redistribute property. The case of Taiwan comes to mind, where the population was held in virtual slavery to a few landowners. The remarkable prosperity of that island is traceable to the decisive action of the land-to-the-tiller program, which made most of the sharecroppers into independent farmers. Those who would defend the landowners and the sanctity of property over the misery and poverty of the people corrupt the very notion of property. Property is a sacred right, but not an absolute one. Every proper right is known by its limits, and an absolute right is not a right at all, but the seedbed of tyranny. Property that depends on the slavery of others is certainly not legitimate property. And in such egregious cases, the government can indeed take egregious action.
And then there is the case of the entities deemed “too big to fail,” or more accurately, too big to succeed without generous drafts from the public purse. It is quite legitimate to break up such companies and to distribute them either to the local or regional banks or to the employees. The same principle applies to the failed industrial giants that require public life support. They can be broken up and turned over to the workers through the simple expedient of placing contractual obligations for pay and pensions on the same level as the contractual obligations to the bondholders. Then we can see if the workers can run these factories any better than the geniuses in Detroit. If the similar experience in Argentina is any guide, they might do very well indeed.
Finally, we can note that as long as capitalism endures, distributists may legitimately call on the power of government to limit its manifold excesses. For example, so long as there are monopolies, price-controls are a legitimate public response. Ideally, we would want to eliminate such monopolies that are not strictly necessary, but as long as the government protects monopolies, it is reasonable to ask for protection from monopolies.
All that being said, our main interest in dealing with government is to deal it out of the game. It is not that there would be no government—we are not anarchists—but compared to the size and scale of the current mercantilism, it would look a lot like “no government.” Still there are functions which are properly left to the community and these would be left in place. Anyone who objects to any government whatsoever as a form of socialism ought not to pull that socialist lever in their home, the one that makes their waste disappear in a whirlpool into the socialized sewage treatment plant.
Building an ownership society involves both political and economic goals. The political goals are based on the principles of subsidiarity and solidarity. The economic goals are built on the principle that justice is intrinsic to economic order, and not some added extra or exogenous feature.

16 de janeiro de 2012

Em Espanha como em Portugal, a mesma cega-rega com os feriados

Abaixo deixo mais um artigo brilhante da autoria de Juan Manuel de Prada, intitulado “Trasladando fiestas”, originalmente publicado no diário madrileno “ABC”. Tem inteira aplicação à situação portuguesa, para o efeito bastando substituir o nome de Zapatero pelo de Sócrates e o de Rajoy pelo de Passos Coelho. É caso para dizer: lá como cá ou Espanha tão perto e tão parecida…

***

Si Zapatero hubiese tenido la ocurrencia de trasladar las fiestas a los lunes, y de cargarse de paso festividades de gran arraigo como la Asunción de la Virgen o el día de Todos los Santos, habríamos escuchado enseguida -con voz tonante y airada- que su propósito no era otro sino descristianizar la sociedad. Pero quien ha tenido la ocurrencia ha sido Rajoy; y, misteriosamente, nadie le ha atribuido semejante propósito. De donde se deduce -risum teneatis- que si las festividades religiosas se las carga un gobierno de izquierdas, hemos de presumir que su propósito es descristianizar la sociedad; en cambio, si quien se las carga es un gobierno de derechas, hemos de presumir que su propósito es «racionalizar el calendario laboral y reactivar la economía». Que la economía vaya a reactivarse por quitar cuatro días de fiesta, o por correrlos al lunes, es una sandez que sólo se le habría ocurrido a aquellos arbitristas demenciales de los que se cachondeaba Quevedo; pero vivimos en una época tan confusa que las sandeces más grotescas pueden pasar fácilmente por ideas geniales.

El mundo liberal siempre tuvo la obsesión de cepillarse el calendario cristiano. Primero lo intentó con el desquiciado calendario napoleónico; y, fracasado aquel empeño arbitrista, se dedicó, al tiempo que la Iglesia reducía sus fiestas de precepto, a multiplicar las suyas, hasta tupir el calendario con una caterva de fiestas civiles, a cada cual más relamida y rimbombante. Las fiestas verdaderas, que sólo pueden ser religiosas, no tienen más sentido que santificar la vida: se basan en la necesidad que el hombre tiene de encontrarse a sí mismo bajo la luz de una fe comunitaria; y se cumplen en la recepción de un don espiritual. Las fiestas civiles, que son falsificaciones paródicas de las religiosas, nunca cumplieron ninguna de estas dos funciones; pero su proliferación insensata logró enturbiar el sentido originario de las fiestas religiosas, hasta equipararlo con el de las fiestas civiles, como mera ocasión para el ocio consumista. Una vez lograda esta equiparación turbia, se prueba ahora a cambiar de fecha las fiestas religiosas, o a borrarlas del calendario, en la confianza de que su traslado o supresión no ocasionará mayores resistencias que el traslado o supresión de las insustanciales fiestas civiles. Y como quien anuncia esta barrabasada no es Zapatero, sino Rajoy, ni los católicos rechistamos, en lo que se demuestra que la ofuscación ideológica ha logrado desecar el meollo de nuestra fe, convirtiéndola en una sucesión de automatismos vacuos; en esto consiste el fariseísmo.

Existe un axioma biológico infalible: a medida que disminuye lo vivo, aumenta lo automático. Cuando las fiestas religiosas se convierten en un automatismo vacuo importa poco, en efecto, que se cambien de día. Si fuesen fiestas vivas, su traslado por decreto nos resultaría tan desquiciado y abusivo como una orden ministerial que nos exigiese celebrar nuestro cumpleaños en domingo, o parir durante el mes de vacaciones; pues ese traslado obedece a la misma visión mecanicista -automática- del hombre, reducido a un gurruño de carne sin necesidades espirituales, para quien las fiestas se han convertido en meras ocasiones para el ocio consumista. ¡A trabajar y a consumir, españolitos sin fe, que hay que «reactivar» la economía!

«Al que no tiene, aun lo que tiene se le quitará», leemos en el Evangelio. Así se recompensa la fe de los tibios. Después de todo, la ocurrencia de Rajoy de quitarnos o trasladarnos las fiestas religiosas puede que sea un instrumento del designio divino.

11 de janeiro de 2012

Distributismo em português

Representando interesses legítimos a integrar nos da colectividade, é tendência do tempo e conveniência do Estado que se multipliquem e alarguem em federações e confederações, para que, verdadeiramente, constituam factores componentes da Nação organizada. Como tais, devem concorrer com o seu voto ou a sua representação para a constituição das Câmaras, em que se deseja uma delegação verdadeiramente nacional. Mais uma vez se abandona uma ficção — o partido —, para aproveitar uma realidade — a associação.
Os corpos administrativos não somente devem ter as prerrogativas de administração local e regional tão descentralizada quanto o permitam as condições do País, mas devem ter também direitos políticos com influência na orgânica do Estado. A sua procedência e posição no organismo nacional impõe logicamente que também constituam colégios eleitorais para o efeito de designar os membros das Câmaras Legislativas, em concorrência com a votação das corporações morais e económicas.
Em suma: pretende-se construir o Estado social e corporativo em estreita correspondência com a constituição natural da sociedade. As famílias, as freguesias, os municípios, as corporações onde se encontram todos os cidadãos, com suas liberdades jurídicas fundamentais, são os organismos componentes da Nação, e devem ter, como tais, intervenção directa na constituição dos corpos supremos do Estado: eis uma expressão, mais fiel que qualquer outra, do sistema representativo.

Salazar

10 de janeiro de 2012

O Último Rústico Radical

"Chesterton compôs um estudo de Blake e também uma biografia completa de William Cobbett, um outro dos primeiros opositores do industrialismo. «Na opinião do Sr. Chesterton» escreveu um crítico do último livro, «Cobbett defendia a Inglaterra: a Inglaterra não industrializada, auto-suficiente, que tivesse a agricultura e o comércio saudável como base da sua prosperidade, sem qualquer necessidade de inflação.» Chesterton considerava Cobbett o defensor da população rural inglesa expropriada, o último rústico radical: «Depois dele, o Radicalismo é urbano... e o Conservadorismo suburbano.»"
Joseph Pearce, Tolkien - O Homem e o Mito

8 de janeiro de 2012

O Pingo-Doce e o Distributismo



Perante esta clara manigância fiscal, muitas vozes (nomeadamente da Esquerda) têm-se insurgido contra este tipo de práticas. E, verdade seja dita, insurgem-se com razão, embora não do modo mais correcto.

Uma empresa tem, além da responsabilidade para com os seus accionistas, também uma responsabilidade social. Ou seja, a empresa não nasce num vácuo. A iniciativa privada não gera riqueza a partir do Nada, como uma espécie de creatio ex nihilo. Uma empresa também retira dividendos de se instalar num local em que existe Estado. Na verdade, uma empresa não pode lucrar se não existir Estado. Os lucros de uma empresa dependem de uma série de infra-estruturas que não dependem do investimento dessa empresa, mas do investimento público: electricidade, água canalizada, vias de transportes de bens e pessoas, segurança pública, Estado de Direito... tudo isso foi pago pelo Estado, por todos nós, com os nossos impostos.

Daqui decorre que a empresa tem o dever de pagar a sua quota parte desse investimento público. Nomeadamente, tem o dever de pagar os impostos que lhe cabem. E tem o dever de restituir à comunidade aquilo que a empresa dela retira para obter o lucro... a empresa tem o dever de contribuir activamente para o desenvolvimento da comunidade / país onde se inseriu.

Esta contribuição vislumbra-se tão mais significativa e necessária quando o país se encontra em sério risco de bancarrota. Porque se os empresários, que são os indivíduos mais ricos de um dado país, se eximem a pagar os seus impostos numa conjuntura destas... o que teremos é que todo o peso de uma dívida obesa irá recair sobre aqueles que menos têm, aumentando a tributação sobre aqueles que necessitam do mínimo euro para ter uma existência digna, para terem comida sobra a mesa, para terem a medicação necessária à sua saúde, para terem o mínimo de bem-estar para as suas famílias.

Daqui vislumbra-se uma potencial injustiça. Aqueles que podem (porque têm recursos legais e financeiros para tal) fogem aos impostos, enquanto aqueles que não podem são forçados a suportar o peso fiscal quer do Estado, quer das empresas que recorreram a estas artimanhas.

Na minha perspectiva, esta falta de solidariedade é imoral, injustificável e até pecaminosa.

Neste contexto, a blogosfera de Direita (como é do costume) acorreu imediatamente a justificar e a defender os empresários. Os seus argumentos são os seguintes:

1) A carga fiscal é excessiva para as empresas. É um dever das empresas eximirem-se a esta "roubalheira" através de todos os meios possíveis.

Meus caros, a carga fiscal, neste momento, é excessiva para todos. Não me digam que um empresário tem mais dificuldade em pagar os seus impostos do que alguém da classe média. A única coisa que os empresários têm é mais facilidade a eximir-se à carga fiscal excessiva. Mas isso, como já disse, sobrecarrega os que não possuem tais facilidades. É uma falta de solidariedade intolerável.

2) O Estado limita-se a desbaratar o dinheiros dos impostos. Não são as empresas que têm culpa da dívida pública. Pagar os impostos em Portugal é apenas um pretexto para ser-se "roubado", sem que nada mude.

Concordo que o Estado não tem feito bom uso dos nossos impostos. Concordo que há muito despesismo e corrupção que permanecem intocáveis pelo Estado. Concordo que a forma como os dinheiros públicos têm sido utilizados nada faz para que o país saía da crise.

No entanto, é ao Estado que cabe a cobrança dos impostos. E a cada um de nós, quer individual, quer colectivamente, cabe o dever de os pagar.

Se cada um se justificasse a não pagar impostos sempre que discorda da forma como esses impostos são aplicados, isso faria com que ninguém tivesse que pagar impostos. Porque é impossível agradar a 100% a todos no que à gestão pública diz respeito. Seria um precedente terrível que levaria ao colapso do Estado.

As empresas retiram um bem objectivo da aplicação pública dos impostos (relembrar as infra-estruturas que eu referi acima). Se não quiserem contribuir para a manutenção dessas infra-estruturas, então coerentemente não deveriam ter a possibilidade de usufruir delas... o que tornaria os lucros impossíveis.

Aos cristãos eu digo, particularmente, relembrem-se do episódio de Mc 12:14-17.
"Dai a César o que é de César"
Sem dúvida que Jesus Cristo teria mais razões para duvidar da benignidade da aplicação dos impostos pelo Estado do então Império Romano. Afinal de contas, os seus irmãos judeus eram sobretaxados para pagar, entre outras coisas, a Cruz onde Ele foi crucificado.

Ainda assim, o preço da alternativa (a anarquia fiscal com o consequente colapso do Estado) era muito superior... até mesmo em termos humanos.


3) A deslocalização da sociedade Jerónimo Martins é legal.

As pessoas têm alguma dificuldade em perceber que legalidade é diferente de moralidade.

É bem possível que comportamentos imorais sejam legais: veja-se o caso da actual lei iníqua do aborto. Ou, para ser mais consensual, veja-se o caso do extermínio judeu no III Reich. O facto de serem legais não os torna legítimos. A Justiça não deriva da lei positiva, graças a Deus (literlamente!)

Por outro lado, é bem possível que comportamentos morais sejam ilegais: veja-se a perseguição aos cristãos no Império Romano... ou até actualmente em tantos países islâmicos.

Para alguém com recursos para bons advogados, é sempre possível encontrar loop-holes na Lei. Mas tal é uma perversão da Lei. E, logo, é imoral.

4) Portugal não é competitivo com a carga fiscal que se impõe actualmente às empresas. Portanto, a mudança para melhores ambientes fiscais (vg: Holanda) está perfeitamente justificada.

A Holanda pode ter melhor carga fiscal. Mas também tem outras coisas, que a ajudam a ser tão desenvolvida economicamente. Nomeadamente, tem melhores salários.

Dizer que Portugal não é competitivo porque tem uma carga fiscal elevada... e depois utilizar os salários portugueses para pagar aos trabalhadores portugueses é de uma incoerência brutal. Então a Holanda não é mais competitiva? Porque não usam trabalhadores holandeses? Ou então, por que não pagam aos trabalhadores portugueses com salários holandeses correspondentes?

Ah pois! Porque pagar salários holandeses não seria "competitivo"... Afinal, a Holanda não é tão competitiva como se pensava!

Estes empresários querem ter sol na eira e chuva no nabal! Não pode ser!

Este tipo de "competitividade" tem um nome: chico-espertismo! Ou até, na minha opinião, ganância ou desonestidade!

5) A Constituição Europeia consagra os princípios de equidade fiscal. Num mundo globalizado e com a moeda única, esse tipo de distinções geográficas não faz sentido.

Este argumento "begs the question" relativamente à benignidade da Constituição Europeia, da Globalização ou da Moeda Única. Eu não considero que nenhuma delas seja boa (pelo menos, na actual configuração). Logo, não aceito que sejam usadas para justificar estes empresários.

6) As maiores empresas do PSI-20 estão deslocalizadas desta forma. O Continente também tem sede na Holanda.

Este tipo de argumento "everybody's doing it" fazia muito furor no liceu, mas agora somos todos adultos, OK? Todas essas empresas padecem do mesmo mal, todas elas estão a cometer a mesma imoralidade.

7) A primordial responsabilidade de uma empresa é para com os seus accionistas e trabalhadores, não para com o Estado. O dinheiro dos impostos retira riqueza aos accionistas e trabalhadores, gerando pobreza.

Esta não é uma questão de "ou... ou". É uma questão de "e... e". As empresas têm uma responsabilidade para com os accionistas E para com os trabalhadores E para com o Estado.

Resta ao bom administrador saber qual a percentagem do lucro que vai para cada uma das suas "responsabilidades". Mas a empresa também tem uma responsabilidade social, como eu mencionei acima, pelos motivos supramencionados.

De resto, devo dizer que essa da "responsabilidade para com os trabalhadores" é risível. Só lá está para ficar bem na fotografia. Na esmagadora maioria dos casos, a Direita está-se borrifando para a responsabilidade das empresas para com os seus trabalhadores. Tal como demonstra a liberalização dos despedimentos que se avizinha.

É que a Direita padece de um grave unilateralismo. Segundo ela, apenas o capital produz riqueza. Esquecem-se que tal não é totalmente verdade. O que produz riqueza é capital + trabalho. Capital sem trabalho é incapaz de gerar um cifrão de riqueza. Senão, os empresários não necessitariam de contratar ninguém.

Este unilateralismo será exemplificado pelo seguinte argumento.

8) Portugal deveria passar menos tempo a condenar estes empresários e mais tempo a tentar retê-los / atraí-los para cá.

É interessante ver a blogosfera de Direita a usar desse argumento. Ainda há algumas semanas atrás, a propósito desta "brilhante" intervenção de Pedro Passos Coelho, os capitalistas fartaram-se de defender a sua dama, afirmando que os professores deveriam assumir as responsabilidades das suas opções profissionais e emigrar, se não encontrassem emprego em Portugal.

Quando lhes era apontado que a emigração tinha elevados custos para o país, porque Portugal tinha gasto muito dinheiro em qualificar mão-de-obra que agora iria ser usada no exterior... os capitalistas simplesmente ignoravam esses custos. Não é responsabilidade do Estado dar emprego a todos.

Aqui está a malta de Direita a querer ter sol na eira e chuva no nabal... outra vez!

E vê-se que a lógica que aplica aos empresários é completamente diferente da que usa para os trabalhadores. Mas este desprezo que os capitalistas têm pelo trabalho acabará por asfixiar o próprio capital. Como é que o capital vai gerar riqueza se todos os trabalhadores tiverem emigrado? E para que servirá a riqueza gerada, se as pessoas não tiverem salários suficientes para consumirem os produtos gerados?

É incoerente pedir condições especiais para reter os empresários em Portugal e desprezar o pedido de tais condições especiais para reter os trabalhadores em Portugal. É por isso que, como diz John C. Médaille, "o capitalismo mais não é do que um socialismo para ricos".

9) Vejam só esses invejosos dos portugueses a condenarem os empresários. É por isso que não atraímos investimento nenhum! A culpa não é do empresários... mas do Estado. Deveríamos passar menos tempo a culpar o empresário e mais tempo a culpar o Estado.

O Estado tem culpas? Tem, sim senhor! Serão denunciadas a seu tempo! Não é disso que estamos a falar!

Por outro lado, é perfeitamente legítimo que, numa altura em que é exigido a todos que se façam sacrifícios em nome da Nação, que os portugueses se sintam magoados (ou até revoltados) com a injusta repartição de tais sacrifícios.

É comovente ver a Direita a dizer: "A culpa não é do indivíduo mas da má, má sociedade".

10) ... blá, blá, blá, Argumento ad hominem, blá, blá, blá...

Tenho os meus impostos em dia e nunca abasteci gasolina em Espanha.